Deputado quer isenção de imposto para motoristas de aplicativo
Intenção é que com isenção de imposto, veículos fiquem mais baratos para estes profissionais
O deputado Márcio Fernandes (MDB) apresentou indicação e articula com o governo estadual, a possível isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos motoristas de aplicativo, na compra de veículos, em Mato Grosso do Sul. Ele disse que a ideia está sendo avaliada pela equipe tucana.
“Fiz a indicação na Assembleia e conversei com o governador (Reinaldo Azambuja), que recebeu bem a proposta. Ele vai avaliar junto com sua equipe a viabilidade desta medida”, disse o parlamentar, durante sessão na Assembleia.
Márcio explicou que não apresentou projeto de lei, porque a isenção de imposto só pode ser proposta pelo governo estadual, em avaliação junto com sua equipe econômica. “Se fosse projeto poderia ser vetado, já que se trata de renúncia fiscal. Por isto optei por uma indicação e articulação junto ao governo”, ponderou.
Entre as justificativas está o fato de muitos motoristas de aplicativo estarem “alugando” carros, com placas de outros estados, para poder trabalhar no Estado, porque não tem condições de comprar veículos novos. Com esta isenção de ICMS, os preços ficariam mais baratos a estes profissionais. “Estamos confiantes que haverá esta concessão a estes trabalhadores”.
Estratégia – Alguns deputados resolveram apresentar indicações e não projetos de lei, em questões que podem ser vetados pelo governo, por trazer “despesas não previstas” ou “renúncia de receita”. A estratégia é enviar o tema (indicação) ao governador e depois articular para que seja implantado.
