Deputados aprovam atualização de defesa sanitária que proíbe "Dama da Noite"
Parlamentares também aprovaram projeto obriga a paridade de gênero na divisão incentivos para esportes
Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei 147/2024, que altera a Lei de defesa sanitária vegetal. Com a mudança, ficará proibido o plantio, comércio, transporte e produção da planta exótica murta – conhecida também como "murta de cheiro" ou "dama da noite", bastante utilizada na jardinagem como cerca viva e decoração.
A alteração tem o objetivo de proteger a produção de citricultura, nova aposta do Governo do Estado para a economia agrária de Mato Grosso do Sul. A planta é hospedeira da bactéria causadora da doença dos citros denominada HLB (huanglongbing) ou greening dos citros, que é uma das doenças mais graves e destrutivas para as plantações de laranja.
O governador justifica o relevante crescimento da cadeia de produção de madeira e celulose de Mato Grosso do Sul, que exige uma legislação mais rígida para fortalecer as ações de monitoramento e controle das atividades associadas à comercialização e ao trânsito de materiais de propagação vegetal, sementes e mudas.
O deputado estadual, Junior Mochi (MDB), aponta a importância da medida. “Visa adequação às novas legislações relacionadas ao tema e uma alteração que trata especificamente do transporte da murta, que carrega um hospedeiro que fica na citricultura, nos laranjais. O Estado abrirá mercados para isso, por meio dessa lei, o prejuízo será evito nesta atividade que será uma das atividades do setor primário do Estado”, disse.
Segunda discussão - Os parlamentares também aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 198/2023. O texto apresentado pela deputada Gleice Jane (PT), obriga a paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas.
O texto considera paridade a destinação de valores equivalentes para o incentivo de modalidades esportivas masculinas e femininas, respeitando o mínimo de 30% para qualquer gênero.
"Essa votação veio em um momento importante, em que estamos acompanhando as Olimpíadas 2024, e as mulheres mostrando que elas têm condição e disciplina em representar o País. Esse projeto vem dentro de uma política de construir igualdade entre os homens e mulheres em todos os espaços”, disse a parlamentar. A proposta segue à sanção.
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