Comissionados da Capital poderão receber até 200% sobre o salário

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), publicou nesta terça-feira (14) quatro decretos que regulamentam a remuneração de servidores comissionados e efetivos acumulando cargos em comissão, além de outros ajustes nos salários. O reajuste pode chegar até 200% sobre o rendimento mensal do servidor, conforme o texto publicado no Diogrande (Diário Oficial do Município).

De acordo com o decreto nº 16.150/2025, servidores comissionados poderão receber até 200% de gratificação sobre o salário base, dependendo das atribuições do cargo e a necessidade da administração.

A decisão sobre quem receberá o valor adicional ficará a critério dos secretários municipais. A medida também permite que servidores efetivos, ao assumirem cargos comissionados, mantenham a remuneração do cargo efetivo e recebam a gratificação.

Já o decreto nº 16.151/2025 estabelece um adicional de até 50% sobre o salário para servidores designados a atividades especiais, como funções que demandam condições especiais de trabalho. Esses adicionais também serão determinados pelos secretários municipais, com base nas necessidades da função exercida.

O pagamento será baseado em um plano de trabalho, com a possibilidade de prorrogação do projeto por mais um ano, desde que justificado e autorizado pela prefeita. A gratificação, no entanto, limitada pela disponibilidade orçamentária.

O decreto nº 16.152 trata da criação de funções de confiança para a operacionalização dos serviços prestados pela administração municipal. Os servidores efetivos designados para essas funções poderão receber uma gratificação de até 300%, conforme a função exercida. A medida também estabelece que a gratificação não se incorpora ao vencimento do servidor para concessão de outras vantagens, exceto para cálculo da gratificação natalina e abono de férias.

Enquanto isso, o decreto nº 16.153/2025 regulamenta a distribuição de jetons, valores pagos a servidores que participam de órgãos colegiados, como conselhos municipais. O pagamento será feito por reunião e deverá ser definido conforme a natureza e a relevância da atividade exercida. A medida tem como objetivo organizar e regulamentar a compensação financeira para essas funções, uma vez que o pagamento de jetons gerou discussões sobre a possibilidade de "super salários" no passado.

A prefeitura há anos esbarra na dificuldade de reduzir a folha. No fim de 2024, houve a ordem de cortar esses planos de trabalho e adicionais, e teve servidor que chegou a ganhar menos da metade do que costumava receber.

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