Partidos contestam resultado e cobram novas eleições na Capital
PDT e PSDC garantem que têm provas de irregularidades na campanha; processo corre sob segredo de justiça
Apesar da diplomação e posse da prefeita Adriane Lopes (PP), assegurando mais quatro anos de mandato, o resultado das urnas de 2024 é contestado por dois partidos políticos que acionaram o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de mato Grosso do Sul).
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A eleição da prefeita Adriane Lopes em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, está sob investigação do TRE-MS após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo PDT e PSDC, alegando compra de votos, abuso de poder econômico e religioso, e a existência de uma "folha secreta". Apesar do sigilo de justiça que impede comentários detalhados sobre o caso, a defesa da prefeita se diz tranquila, enquanto especialistas em direito eleitoral explicam que, caso a denúncia seja procedente após o trânsito em julgado, a chapa pode ser cassada, resultando em novas eleições.
O processo está sob segredo de justiça, mas a denúncia foi confirmado pelo advogado Newley Alexandre da Silva Amarilla. Ele representa o PDT e o PSDC (Partido Social Democrata Cristão) que protocolou no dia 28 de novembro uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral). A análise é feita pelo juiz eleitoral da 36ª Vara, Ariovaldo Nantes Corrêa.
“O que posso dizer é que apresentamos a Aije e que já houve audiência de oitivas no dia 17 de dezembro. A Aije é calcada em quatro tipos de abuso. Mas por conta do sigilo não podemos detalhar nada”, explicou Newley.
Conforme apurado pelo Campo Grande News, dentre os documentos há gravações de suposta compra de votos, com comprovantes de pagamento por Pix, além de indícios de abuso de poder econômico e religioso. Também entram no processo, as denúncias da chamada folha secreta que foi bastante explorada pelos adversários durante a campanha eleitoral e seria uma forma de garantir super salários ao primeiro escalão do município.
A reportagem entrou em contato com o advogado que representa a prefeita, José Rizkallah Júnior. Da mesma forma, ele afirmou que não poderia comentar o assunto, mas que segue tranquilo, confiando na falta de procedência das denúncias.
Pela legislação eleitoral, casos que não comprovam o envolvimento direto do candidato acabam sendo rejeitados pelo tribunal. Denúncias semelhantes ocorrem todo final de eleição e acabam justamente causando mais desgaste à imagem do político do que com resultados práticos na vida pública.
Opinião – Para o ex-juiz eleitoral e advogado especialista no assunto, Elton Nasser, por se tratar de um processo que tramita em segredo de justiça, não é possível emitir qualquer opinião do processo.
“Por se tratar de um processo que tramita em segredo de justiça, essa condição deve ser respeitada. Entendo que não é caso de fazer manifestação a respeito”, ponderou. Ele lembrou que em todo processo é assegurado as partes o direito constitucional de ampla defesa e contraditório.
O advogado especialista em direito eleitoral, Yves Drosghic, também destacou que não tem conhecimento do processo, mas em tese a legislação prevê consequências se houver procedência na denúncia.
“Depois do trânsito em julgado, a chapa é cassada e considerada inelegível. Aí teria que ter uma nova eleição. O presidente da Câmara Municipal assume e convoca eleições gerais, no prazo de 90 dias”.
Entenda – O processo está em fase de colheita de provas, quando o juiz analisa a denúncia e segue para fase de instrução do processo. Após isso, o magistrado profere a sentença que pode receber recurso em 2ª instância.
Apesar de parecer simples, não há um prazo determinado de quando o resultado da Aije deve ser proferido. No entanto, é consenso de todos os especialistas em direito eleitoral do Estado que o TRE-MS é um dos mais céleres do país.
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