Ex-presidente Jair Bolsonaro perde no TSE e se torna inelegível por oito anos
TSE apontou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O julgamento, ainda em andamento, deu como procedente a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) do PDT, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores realizada em julho de 2022.
O voto do relator e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, foi favorável ao pedido. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, nesta manhã, o placar a favor da inelegibilidade está 4 a 1, restando apenas os votos de Nunes Marques e Alexandre de Moraes para conclusão. Também votaram a favor os ministros Floriano Marques e André Ramos Tavares. Cabe recurso no STF (Supremo Tribunal Federal)
O advogado do PDT, Walber Agra, ponderou que ação não visa somente investigar o que foi dito no encontro com diplomatas, e sim apurar eventos em que, sem provas, o então presidente colocou em xeque a legitimidade do sistema eleitoral.
Já a defesa dos candidatos, representada pelo advogado Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, afirmou que Bolsonaro estava resguardado pela liberdade de expressão e que a exposição de pontos de dúvidas em evento público que constava na agenda oficial de chefe de Estado foi realizada no afã de aprimorar o processo de fiscalização do processo eleitoral.
