Deputados aprovam projeto que reduz tempo de progressão na carreira de militares

Na sessão desta terça-feira (24), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em primeira discussão, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 8/2024, que altera a Lei Complementar nº 127/2008. A matéria, de autoria do Governo do Estado, propõe reduzir o tempo de progressão funcional dos militares estaduais e foi recebida com aprovação unânime pelos parlamentares. A expectativa é que o projeto seja votado em definitivo até quinta-feira (26), antes do “recesso parlamentar”, aprovado para os deputados fazerem campanha eleitoral.

A proposta modifica a estrutura de subsídios dos militares, ampliando de cinco para sete os níveis de progressão na carreira, o que deve acelerar o avanço salarial dos policiais militares e bombeiros. De acordo com o novo esquema, a progressão será organizada da seguinte forma:

• Nível I: até 5 anos de serviço
• Nível II: mais de 5 anos e 1 dia até 10 anos
• Nível III: mais de 10 anos e 1 dia até 15 anos
• Nível IV: mais de 15 anos e 1 dia até 20 anos
• Nível V: mais de 20 anos e 1 dia até 25 anos
• Nível VI: mais de 25 anos e 1 dia até 30 anos
• Nível VII: mais de 30 anos de serviço

Atualmente, os militares mudam de nível a cada dez anos de serviço. Com o aumento para sete níveis, o interstício entre as mudanças será reduzido, permitindo ascensões mais rápidas na carreira. Essa mudança busca valorizar os servidores e ajustar a estrutura de remuneração às necessidades da corporação, eliminando sobreposições e confusões entre patentes e níveis de subsídio.

Durante a sessão, o deputado Carlos Alberto David (PL) comemorou a aprovação do projeto, destacando que ele representa um avanço significativo para a categoria. “É uma grande vitória, faz-se justiça aos militares estaduais de Mato Grosso do Sul”, destacou o parlamentar ressaltando que a proposta corrige distorções e facilita a ascensão na carreira”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), também destacou a importância do projeto para as diferentes categorias do serviço público estadual. “Já debatemos diversos projetos de diversas carreiras, é assim que fazemos, discutindo e avançando naquilo que é possível”, ressaltou”, ressaltou.

Além das alterações na progressão funcional, o projeto também prevê ajustes no Sistema de Proteção Social dos militares, com mudanças nas contribuições que visam reduzir o impacto financeiro sobre militares da reserva e pensionistas que possuam doenças incapacitantes. O impacto financeiro estimado das mudanças é de R$ 62 milhões na folha de pagamento do Estado.

O governador Eduardo Riedel (PSDB) já havia defendido o projeto, afirmando que a medida é parte de um esforço para valorizar os militares estaduais. "Estamos trabalhando para valorizar quem muitas vezes arrisca a vida por Mato Grosso do Sul. Essa alteração é essencial para reconhecer o trabalho dos nossos militares", disse o governador.

Se aprovado em segunda discussão na próxima semana, como esperado pelos deputados, o projeto deverá ser sancionado e entrar em vigor a partir de 1º de outubro de 2024, conforme expectativa do governo.