Deputados avaliam que 4º afastamento no TCE vai acelerar decisão no STJ

O afastamento do corregedor-geral do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Osmar Jeronymo, pela PF (Polícia Federal), nesta quinta-feira (24), eleva para quatro o número de afastados na corte fiscal. Entre os deputados que mantêm uma comissão para acompanhar as investigações, a expectativa é que isso acelere uma manifestação por parte do STJ (Superior Tribunal de Justiça), pois os substitutos não foram escolhidos como conselheiros, mas acabaram sendo "normalizados" no cargo para julgar as contas públicas há quase dois anos.

Os conselheiros são indicados pelo governador do Estado com aprovação da Assembleia Legislativa, conforme a Constituição Federal.

Foram afastados em 2022 e são investigados pelos crimes de fraude em licitação, apropriação de dinheiro público, falsidade ideológica e falsificação de documentos, os conselheiros Waldir Neves, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid.

Autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a ação de hoje faz parte da Operação Ultima Ratio e é um desdobramento da Mineração de Ouro, deflagrada em 2021. Os alvos no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) são os desembargadores Marcos Brito, Vladimir Abreu, Sergio Martins (presidente), Sideni Soncini Pimentel (presidente eleito) e Alexandre Bastos. Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT), com apoio da Receita Federal.

Assembleia Legislativa - Questionado sobre o fato, o presidente da comissão que acompanha os casos dos conselheiros afastados, deputado estadual Carlos Alberto Davi, o “Coronel Davi” (PL), disse à reportagem que desde o início deste ano tem cobrado definição ao STJ sobre os afastamentos.

“Como presidente da comissão, fiz tudo o que era possível, pedimos para acompanhar o andamento, depois pedimos que fosse adotada uma providência urgente em relação à situação e até o momento a gente não recebeu nenhuma resposta. Gostaria de uma resposta, nem que fosse: ‘os deputados não têm competências para atuar na situação’. A Assembleia adotou as medidas que eram cabíveis, a gente depende de resposta”, disse Coronel Davi.

O deputado estadual Márcio Fernandes destacou que quatro substitutos, teoricamente, não têm as mesmas atribuições da função que teriam os conselheiros designados.

“Acredito que agora o STJ deve acelerar esse processo que já faz dois anos. Tem problemas, vamos afastá-los definitivamente, não tem problema então vamos voltá-los para o trabalho. O que não dá é a casa bater em cima e ficar dois anos nesse imbróglio. A preocupação da casa é essa”, disse o deputado Márcio.

O deputado João Henrique Catan (PL) se manifestou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (24) sobre o assunto.

"É preciso desenvolver mecanismos modernos de controle e fiscalização, uma vez que somos nós que indicamos os conselheiros. É preciso haver uma reformulação na Constituição do Estado, nas leis para que possamos também participar da apuração desse fato", comentou Catan.

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