Deputados reclamam de demora no julgamento de conselheiros afastados do TCE
Parlamentares pedem criação de comissão para acompanhar inquérito de investigação da PF sobre corrupção
Deputados estaduais entregaram documento ao presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP), e pedem a criação de comissão temporária para acompanhar o inquérito ou eventual processo sobre afastamento de três conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado), ocorrido após operação da PF (Polícia Federal), em dezembro de 2022. A solicitação ocorre ao mesmo tempo que se discute no Legislativo indicados para vaga de conselheiro.
O afastamento de Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves é decorrente da operação Terceirização de Ouro, que apura a indevida contratação por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as empresas participantes do certame.
O documento foi encaminhado pela mesa diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), sendo criado durante a sessão de hoje, com 16 assinaturas: Marcio Fernandes (MDB), Jamilson Name (PSDB), Neno Razuk (PL), Junior Mochi (MDB), Pedro Caravina (PSDB), Zeca do PT, Paulo Duarte (PSB), Lucas de Lima (PDT), Pedro Pedrossian Neto (PSD), Coronel David (PL), Antônio Vaz (Republicanos), Mara Caseiro (PSDB), Pedro Kemp (PT), Rinaldo Modesto (Podemos), Renato Câmara (MDB) e Roberto Hashioka (União).
O deputado Neno Razuk fez a leitura do documento durante a sessão e disse que o objetivo é acompanhar o processo, já que o TCE é órgão auxiliar da Alems. “Temos que ter conhecimento para ver quais as medidas cabíveis à Casa [Alems]”.
Em 2023, a Alems havia pedido informações sobre o andamento da investigação e como isso afetaria o trabalho no tribunal. A resposta enviada é que os três conselheiros foram substituídos por auditores, o que não prejudicou o andamento dos trabalhos.
De olho na vaga - Cotado para assumir no lugar de Waldir Neves, na avaliação do deputado Márcio Fernandes, a medida é necessária para que se tenha solução definitiva do caso. “Há sentimento de que o trabalho está sendo prejudicado, restam muitas dúvidas dos parlamentares”, disse.
O parlamentar acrescentou que, em etapa posterior, vai pedir informações ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) do motivo da demora do julgamento. Márcio Fernandes, aliás, conforme divulgado na coluna Jogo Aberto do Campo Grande News, faz campanha interna para ser indicado pela casa ao cargo no TCE.
O presidente da Alems, Gerson Claro, disse que o pedido vai ser avaliado pela Mesa Diretora.
Desvio – A investigação da PF começou ainda em junho de 2021, quando foi deflagrada a operação Mineração de Ouro. Entre os alvos, o ex-corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ronaldo Chadid, e sua chefe de gabinete, Thaís Xavier Pereira da Costa.
Durante operação, a Polícia Federal apreendeu R$ 889.660,00 na casa de Chadid e R$ 729.600,00 na residência de Thaís, totalizando R$ 1.619.260,00. O conselheiro e funcionária são acusados de peculato e desvio de dinheiro público.
Em dezembro de 2022, na 2ª fase, a Terceirização de Ouro determinou o afastamento dos três conselheiros, sendo ratificado em junho de 2023, por determinação do STJ. As investigações apuram indevida contratação da Dataeasyt Consultoria e Informática, localizada em Brasília. Em um contrato com TCE, a empresa tinha liberdade de cobrar de R$ 24,87 a R$ 1.194 pelo serviço de “atualizar informações”.
Missa de sétimo dia - Ontem o Campo Grande News mostrou que missa “livrou” o conselheiro Ronaldo Chadid de virar réu – ou não – por supostamente receber propina para dar decisão favorável à concessionária de lixo de Campo Grande. Reunidos pela terceira vez para decidir o destino de denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República há um ano, ministros da Corte decidiram adiar a sessão de julgamento para o dia 5 de junho.
Depois de ouvir as sustentações orais dos defensores e dar encaminhamentos a outras três ações judiciais, a ministra Maria Thereza de Assis Moura decidiu suspender os trabalhos desta quarta-feira (15), às 17h05. Ela e os demais julgadores tinham compromisso às 18h (horário de Brasília): ir à celebração religiosa pelo 7º dia da morte do ex-ministro do STJ, Carlos Fernando Mathias de Souza, em Brasília.
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