Ronaldo Chadid é denunciado por receber R$ 1,6 milhão para favorecer empresa
O montante se refere ao que foi apreendido com o conselheiro afastado e sua assessora pela Polícia Federal
A Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) afastado, Ronaldo Chadid, suspeito de ter recebido dinheiro para arquivar procedimento interno da corte de contas que questionava a lisura da licitação que escolheu a CG Solurb como empresa responsável pela coleta de lixo em Campo Grande.
Conforme a denúncia, assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, há indícios robustos de prática de corrupção e lavagem de dinheiro por Chadid, em conluio com sua assessora e chefe de gabinete, Thais Xavier Ferreira da Costa. Ela pede a prisão de ambos, além da perda dos cargos públicos e pagamento de indenização no valor de R$ 1,6 milhão.
O montante se refere ao que foi apreendido com o conselheiro afastado e sua assessora pela Polícia Federal ainda durante as ações da Operação Lama Asfáltica.
Relatório do Superior Tribunal de Justiça, onde tramita o processo encaminhado pela PGR, diz que “o conselheiro Ronaldo Chadid figura como investigado desde o início das apurações do Inquérito n. 1.192/DF, em razão de ter atuado como relator do processo TC/MS n. 31880/2016, iniciado a partir de denúncias de irregularidades na Concorrência Pública n. 66/2012 e no Contrato n. 332/2012, que outorgou a concessão para a exploração do serviço de coleta de lixo e tratamento de resíduos no município de Campo Grande/MS ao denominado Consórcio CG Solurb Soluções Ambientais”.
Em junho de 2021, durante operação de uma das fases da Lama Asfáltica, a Polícia Federal apreendeu R$ 889.660,00 em dinheiro na casa de Chadid e R$ 729.600,00 na casa de Thaís, o que contabiliza R$ 1.619.260,00.
Pelo que identificaram as investigações, o montante foi pago ao conselheiro afastado para livrar a Solurb da suspensão do contrato com a Prefeitura de Campo Grande, editado em decreto do então prefeito Alcides Bernal. Chadid concedeu liminar que suspendeu os efeitos do decreto.
“Após a concessão da liminar, o conselheiro Ronaldo Chadid apresentou voto, referendado pelo plenário, pelo arquivamento do feito sob o argumento da perda de objeto, em razão da edição do novo Decreto Municipal, promulgado em decorrência da sua decisão liminar. A fundamentação da decisão aparenta estar eivada de erro grosseiro, na medida em que o Tribunal reconhece a perda de objeto do processo pela edição de Decreto Municipal, que foi promulgado por determinação da própria Corte de Contas”, cita relatório do STJ.
Mais uma denúncia - Chadid está afastado do Tribunal junto com outros dois conselheiros – Waldir Neves e Iran Coelho – depois da Operação Terceirização de Ouro, realizada em outubro do ano passado. Eles são investigados por beneficiar a empresa de informática Dataeasy, aditivando sucessivamente contrato milionário com ela.
Pela Terceirização de Ouro, os outros dois conselheiros e mais 14 pessoas foram denunciados pela mesma procuradora ao STJ. Despacho do ministro Francisco Falcão dá prazo de 15 dias para que os acusados ofereçam resposta quanto à denúncia.
Nela, a vice-procuradora denuncia os dois conselheiros por peculato e desvio de dinheiro público, e ainda pede a condenação deles à prisão, à perda dos cargos públicos e ao pagamento de indenização de R$ 106,4 milhões.
O Campo Grande News entrou em contato com os três conselheiros, e o advogado de Iran Coelho, André Borges, informou que o conselheiro está muito chateado, mas confiante em sua absolvição. "Os acusados foram notificados e temos 30 dias para apresentar a defesa. Só depois disso o STJ acata ou não a denúncia e então, o processo começa", disse.
Também houve contato com escritório José Roberto Figueiredo Santoro, advogado de Waldir Neves, e com Edison Grossi de Andrade Júnior, defensor de Chadid, e aguarda-se retorno. Ambos os advogados são do Distrito Federal.
