TCE rompe contrato com pivô de operação que afastou 3 conselheiros
Contratação estava suspensa desde dezembro passado
Pivô do escândalo que culminou no afastamento de três conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) em dezembro passado, a empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda. teve contrato definitivamente encerrado com a Corte Fiscal na manhã desta quinta-feira (26).
O serviço prestado já estava suspenso há pouco mais de dois meses. O presidente do tribunal, conselheiro Jerson Domingos, assinou a ruptura. Para que as atividades não sejam prejudicadas, as ferramentas disponibilizadas pela companhia e toda sua extensão podem ser utilizadas até que haja contrato com nova especializada.
De acordo com o TCE-MS, a Dataeasy se comprometeu a repassar o código fonte dos sistemas e as informações pertinentes, repassar os licenciamentos e os pacotes de bibliotecas necessários para o correto funcionamento das aplicações, bem como documentação técnica do sistema e os conhecimentos básicos tecnológicos e de processo inerentes ao sistema.
Entenda – No dia 8 de dezembro do ano passado a Polícia Federal deflagrou operação Terceirização de Ouro, na qual revelou esquema de desvio de dinheiro por meio de serviços prestados pela Dataeasy.
Foram afastados os conselheiros Iran Coelho das Neves, então presidente do tribunal, Waldir Neves e Ronaldo Chadid que, segundo a PF, desfrutavam das contratações fraudulentas.
A empresa, que tem sede em Brasília, tinha liberdade de cobrar de R$ 24,87 a R$ 1.194 pelo serviço de “atualizar informações”. De acordo com apuração policial entre 2018 e 2022, houve gasto de R$ 102 milhões neste sentido.
A primeira fase da investigação, batizada Mineração de Ouro, realizada em junho de 2022, apontou que “a empresa é remunerada por tarefa, não havendo diferenciação de complexidade ou tempo efetivamente utilizado”.
À época em que tudo ocorreu, a eleição para escolha do novo comando do TCE-MS estava prestes a acontecer, sendo possível candidato à reeleição o conselheiro Iran. Após o afastamento ele renunciou e Jerson, que também disputaria, entrou como presidente interino. O trio segue afastado e com determinação de uso de tornozeleira. Neves conseguiu retirar o acessório através de decisão judicial.
