Justiça prorroga afastamento de conselheiros e servidores do TCE
Medida cautelar atinge servidores investigados e será mantida até o recebimento da denúncia
STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou a solicitação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, e prorrogou as medidas cautelares que afastam os conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid até o recebimento da denúncia sobre a investigação. A decisão foi tomada durante a tarde desta terça-feira (6), em Brasília.
O documento, assinado pelo relator e ministro Francisco Falcão, aponta que as medidas de afastamento do cargo e as demais cautelares fixadas mostraram-se proporcionais e adequadas, haja vista a gravidade e a natureza dos delitos objeto das denúncias oferecidas e aqueles que ainda seguem em apuração.
A decisão de afastamento abrange os servidores Douglas Avedikian e Thaís Xavier Ferreira da Costa, que também são investigados por suspeita de fraude em licitação durante operação deflagrada pela PF (Polícia Federal). Todos os investigados foram afastados por 180 dias desde 7 de dezembro de 2022.
Anexado ao processo no último dia 16, a PGR pediu que os investigados fossem afastados pelo período de um ano após o prazo estipulado expirar.
“Nesse contexto, o prazo de afastamento (...) aproxima-se do seu final, impondo-se, ao fiscal da lei, o dever de sua reavaliação, sendo certo que sua manutenção é medida essencial para garantia da normalidade da instrução que irá ser realizada no bojo das ações penais iniciadas a partir das denúncias oferecidas nos autos do INQ 1192, assim como à preservação da ordem pública”, informou a PGR.
Segundo a procuradoria, mesmo com a apresentação de diversos requerimentos e recursos por parte dos investigados, nenhum fato novo foi trazido aos autos, de modo a credenciar o retorno deles aos seus cargos.
Os advogados de defesa Gustavo Mascarenhas, Vinicius Vasconcellos e André Borges pontuaram ao Campo Grande News que o STJ não acolheu integralmente pedido da Justiça Federal. "Iremos continuar insistindo na demonstração de que o conselheiro Iran merece retornar ao cargo, nele se defendendo regularmente”.
