PGR pede que afastamento de conselheiros do TCE seja prorrogado por 1 ano
Medida contra Waldir Neves, Iran Coelho e Ronaldo Chadid já vigora há quase seis meses
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, solicitou que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) prorrogue por mais um ano o afastamento de três conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado): Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda pede que dois servidores também fiquem afastados por um ano: Douglas Avedikian e Thaís Xavier Ferreira da Costa.
Anexado ao processo no último dia 16, o documento lembra que o STJ afastou conselheiros e servidores desde 7 de dezembro de 2022, com prazo de 180 dias. A medida termina no próximo mês.
“Nesse contexto, o prazo de afastamento (...) aproxima-se do seu final, impondo-se, ao fiscal da lei, o dever de sua reavaliação, sendo certo que sua manutenção é medida essencial para garantia da normalidade da instrução que irá ser realizada no bojo das ações penais iniciadas a partir das denúncias oferecidas nos autos do INQ 1192, assim como à preservação da ordem pública”, informa a PGR.
De acordo com o documento, a decisão trouxe robusta fundamentação acerca da necessidade da imposição do afastamento, com destaque para a extrema gravidade dos fatos investigados. Há suspeita de fraude em licitação.
“Não passou despercebida a circunstância de que os delitos foram praticados com abuso do exercício das respectivas funções, bem como a audácia com que agiram os denunciados, na medida em que mesmo após a deflagração da 1ª fase ostensiva da operação, agiram de modo a continuar com o esquema criminoso”, cita a PGR.
Segundo a procuradoria, mesmo com a apresentação de diversos requerimentos e recursos por parte dos investigados, nenhum fato novo foi trazido aos autos, de modo a credenciar o retorno deles aos seus cargos.
A defesa de Iran Coelho das Neves aponta que a prorrogação é descabida. “Será demonstrado o descabimento da prorrogação. Iran tem o direito de reassumir o cargo de conselheiro”, afirma o advogado André Borges.
Advogado de Waldir Neves, Ronaldo Franco aponta que a pretensão da PGR é descabida e sem nenhum fato novo que justifique. "Vamos nos manifestar em direção contrária. No Mato Grosso, afastaram por 5 anos pra depois pedir a absolvição", diz o advogado.
O TCE foi alvo de duas fases de operações da Polícia Federal: Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro.
