STJ adia decisão sobre conselheiro do TCE suspeito de corrupção

Estava previsto para esta quarta-feira (21) o julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça da denúncia por ocultação de patrimônio contra o ex-corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ronaldo Chadid, e sua chefe de gabinete, Thaís Xavier Pereira da Costa. Contudo, a decisão foi adiada para a próxima sessão devido à ausência do vice-presidente da turma, ministro Og Fernandes, que apresentou atestado médico.

A denúncia, oriunda de uma das fases da Operação Lama Asfáltica, assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, aponta indícios “robustos de corrupção e lavagem de dinheiro” por parte de Chadid e Thais Xavier Ferreira da Costa. A procuradora pede a prisão de ambos, além da perda dos cargos públicos e o pagamento de indenização no valor de R$ 1,6 milhão.

Durante operação em junho de 2021, a Polícia Federal apreendeu R$ 889.660,00 na casa de Chadid e R$ 729.600,00 na residência de Thaís, totalizando R$ 1.619.260,00. O conselheiro e funcionária são acusados de peculato e desvio de dinheiro público.

As investigações tiveram início a partir de telefonemas interceptados durante a operação Lama Asfáltica, que foram encaminhados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O esquema envolve ainda servidores públicos do Estado e grupo de empresários em fraudes relacionadas a procedimentos licitatórios, obras superfaturadas e desvio dinheiro público.

No início do julgamento previsto para hoje, a presidente da corte, Ministra Maria Thereza Rocha, declarou impedimento para prosseguir com a presidência, e com a ausência do vice-presidente, seguindo a ordem de antiguidade, os trabalhos seriam conduzidos pelo ministro Luis Felipe Salomão. No entanto, Salomão, informou que havia preparado um destaque e solicitou o adiamento do julgamento, pois queria participar da votação.

“Eu quero participar do quórum, estudei o processo. Então sugiro que a senhora adie para a próxima sessão, eu me preparei, estudei o caso, fiz um destaque antecedente, então entendo que não é razoável eu não participar do quórum”, pontuou Salomão.

A revisora Ministra Nancy Andriaghi sugeriu mudar a presidência mantendo o julgamento na pauta, mas o ministro Mauro Campbell Marques ressaltou a inviabilidade desse procedimento, indicando o adiamento para que o ministro Salomão pudesse declarar seu voto.

"É indeclinável o exercício da presidência nessa situação, e o que interessa aqui é prestar uma jurisdição à altura", destacou Marques. "Caso o ministro Og não esteja presente na próxima sessão, paciência, eu assumo a presidência", indicou Salomão.

O relator do caso, ministro Francisco Falcão, acatou os argumentos dos colegas, adiando o julgamento para a próxima sessão.  A Corte Especial se reúne na primeira e na terceira quartas-feiras de cada mês, portanto, o julgamento será pautado para o dia 6 de março.

Outro caso - Chadid está afastado do Tribunal junto com outros dois conselheiros – Waldir Neves e Iran Coelho – depois da Operação Terceirização de Ouro, realizada dezembro de 2022. Eles são investigados por beneficiar a empresa de informática Dataeasy, aditando sucessivamente contrato milionário com ela. O afastamento foi mantido pelo ministro Falcão em junho do ano passado, após o MPF solicitar a medida.

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