Deputados dão aval para governo reduzir diretorias da Agepan

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que reduz as diretorias da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), de quatro para três, com o intuito de diminuir os gastos públicos. A proposta ainda prevê a criação da Superintendência de Administração e Planejamento.

O projeto enviado pelo governo estadual exclui a Diretoria de Administração e Planejamento, cabendo a nova superintendência realizar tais atribuições. Esta estrutura ficará vinculada ao diretor-presidente da Agepan, Youssef Domingos.

A intenção é que com a mudança, haja mais agilidade nas decisões administrativas, tendo atuação mais “próxima” do superintendente, além de diminuir as despesas com pessoal, dentro da política de “corte de gastos”.

Segundo a Agepan, as três diretorias técnica não terão alterações. Elas são divididas por áreas de fiscalização. Tendo uma o foco nos transportes, rodovias e portos; outra sobre gás natural, energia e Aquário do Pantanal (concessão), assim como a terceira que trata de saneamento básico.

A proposta ainda define que a diretoria executiva não vai precisar mais homologar decisões da Câmara de Julgamento da Agepan, sobre atos de infração, já que segundo o governo, esta ação já se tornou desnecessária. A matéria segue para segunda votação, antes de ser sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).