Deputados de MS criticam volta do projeto anticorrupção para Câmara
Decisão do STF faz projeto voltar à estaca zero no Congresso
Os deputados federais de Mato Grosso do Sul criticaram a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que fez o projeto anticorrupção retornar a Câmara, para nova análise, voltando à estaca zero. Eles entendem que houve uma intromissão do Judiciário nos trabalhos do legislativo e que o importante seria "pacificar" e buscar uma solução para o tema.
Carlos Marun (PMDB) entendeu como equivocada a decisão do ministro do STF, Luiz Fux, de retroceder em um projeto, que segundo ele, tinha sido amplamente discutido e aprovado na Câmara Federal. "O debate foi exaustivo, não deveria ter voltado, esta decisão gera uma celeuma entre os poderes, houve uma decisão da Casa e nada valeu?", questiona.
O peemedebista acredita que o projeto só retornou, em função da emenda que prevê punições a promotores e juízes, em casos de decisões ou ações irregulares. "Vejo com uma intervenção até corporativista do ministro, agora espero a tramitação e vou votar igual da primeira vez".
Para Dagoberto Nogueira (PDT) muitas vezes o Judiciário "atrapalha mais, do que a ajuda", o legislativo, e que a decisão pode ter levado em conta, os temas polêmicos. "Aprovamos a emenda que os juízes e membros do Ministério Público poderiam ter punições, o que não enfraquece em nada investigações, como a Operação Lava-Jato".
Geraldo Resende (PSDB) diz que restará ao presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir como o projeto será avaliado. "Parece que o Supremo quer legislar e assumir uma posição que não é a dele, mas agora é momento de pacificar, para evitar conflito entre os poderes, o foco tem que ser as reformas", avaliou.
Já Luiz Henrique Mandetta (DEM) admite que este "fato novo" gera dúvidas de como os projetos de iniciativa popular vão tramitar. "Nós votamos justamente como nos outros casos, pois eram 10 medidas contra a corrupção, que chegam como sugestões, podendo ser alterado ou ter emendas", pontuou.
Para o democrata, a decisão judicial deve ser cumprida, mas a Câmara deve discutir com o setor jurídico, como o projeto será tratado. "Nós vamos votar cada medida apenas contra ou favor? Tudo junto ou separado? Existem pontos que sou contra e vou continuar defendendo".
Entramos em contato com os demais deputados federais de MS, mas até o fechamento da reportagem, não obtivemos retorno.
Decisão - O ministro do STF, Luiz Fux, determinou que o projeto retorne para Câmara dos Deputados e seja novamente analisados pelos parlamentares, a partir da "estaca zero". Na decisão, explica que como a proposta é de iniciativa popular precisa ter tramitação diferente, e que houve "frustração" na intenção proposta pela sociedade.
O pacote anticorrupção foi idealizado pelo Ministério Público e chegou ao Legislativo subscrito por mais de 2,2 milhões de assinaturas. Ela tinha dez medidas, porém após a votação, muitas foram retiradas e outras incorporadas ao texto, por meio de emendas.
