Deputados do PT irão à Justiça para suspender taxa de vistoria
Os deputados que integram a bancada do PT, na Assembleia Legislativa, irão entrar hoje (08) na Justiça com uma ação popular contra a cobrança de taxa de vistoria veicular, em Mato Grosso do Sul. Eles vão requisitar uma liminar no TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), para que esta cobrança seja suspensa de forma imediata, ainda neste mês de abril.
O deputado Pedro Kemp (PT) explicou que a bancada resolveu “antecipar” esta ação na Justiça, já que muitas pessoas estão reclamando que terão que fazer esta vistoria já no mês de abril, e querem providências dos parlamentares.
“Não vamos esperar mais, já buscamos a boa vontade do governo, mas como não houve resultado, vamos agir, até porque depois se for suspensa, a população irá requisitar a devolução do dinheiro”, disse ele.
O parlamentar ainda citou que o projeto que suspende a cobrança, está “parado” na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) há duas semanas, após o deputado Maurício Picarelli (PMDB) pedir vistas e não apresentar sua posição. “Isto revolta a população, que espera uma ação desta Casa de Leis, o deputado deixou o projeto na prateleira e não dá segmento a sua tramitação”.
Picarelli pediu vistas ao projeto há duas semanas e já pediu por duas vezes “dilação de prazo”, já que segundo ele, ainda está em dúvida se o projeto é constitucional. “O relator apresentou parecer contrário e a bancada do PT diz que é legal, temos que analisar com cuidado”.
Defesa – O deputado José Carlos Barbosa (PSB), presidente da CCJR, defendeu a comissão e ressaltou que o trabalho está sendo feito com celeridade, tanto que o projeto chegou e na outra sessão já havia um parecer do relator, no entanto teve que esperar após o pedido de vistas de Picarelli.
“Nosso compromisso é que os projetos sejam analisados com rapidez e agilidade, já cobramos o deputado para apresentar sua posição”.
Por enquanto, o projeto tem um parecer contrário do relator (José Carlos Barbosa), que foi seguido pelo deputado Flávio Kayat (PSDB), restando a Picarelli e Lídio Lopes (PEN) votarem na comissão. Caso tenha quatro votos contrários, a proposta pode ser arquivada e nem chegar ao plenário.
