Deputados mantêm veto a projeto para proibir danças sensuais nas escolas
Governo alegou que alteração na política educacional demanda a participação de entidades do setor
Por 13 votos a 6, foi mantido pelos deputados estaduais o veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao projeto que previa proibir a realização de danças com alusão a sexualização precoce, nas escolas. Com isso, o projeto foi arquivado.
A proposta do deputado Renan Contar (PRTB), o “Capitão Contar”, havia sido aprovada pelos parlamentares. Apenas três deputados estaduais foram contrários ao texto: Amarildo Cruz (PT), Paulo Duarte (PSB) e Pedro Kemp (PT).
O governo alegou que qualquer ação que interfira na política educacional "demanda a participação de todos os organismos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Ensino, dentre eles, o Conselho Estadual de Educação e o Feems (Fórum Estadual de Educação)".
Os deputados também aprovaram o Dia do Repórter Fotográfico Valdenir Rezende, em homenagem ao fotógrafo que faleceu vítima da covid-19 em 2021. A proposta foi do deputado Marcio Fernandes (MDB).
Também aprovaram o Projeto 419/2021, de autoria do deputado Marçal Filho (PP). A proposta cria a Semana Estadual da Conscientização sobre a Esquizofrenia, a ser realizada, anualmente, na semana em que se inserir o dia 24 de maio.
Não foram votados - Caíram da pauta os dois projetos do deputado Lucas de Lima (PDT), pois o parlamentar não estava no plenário. O Projeto 164/2020, que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, com água, energia elétrica, gás, e as de telefonia móvel, a divulgarem em suas faturas de consumo, os números de emergência em caso de ocorrência de violência doméstica.
Outra proposição de Lucas de Lima, o Projeto 133/2021 inclui as óticas na relação das atividades essenciais em períodos de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus.
Análise de projetos - Deputados membros da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) analisaram 11 projetos em reunião hoje. O deputado e presidente da comissão, deputado Gerson Claro (PP), devolveu quatro propostas.
De autoria do Poder Judiciário foi considerado constitucional e segue para análise em plenário o Projeto de Lei 94/2022, que altera dispositivos da Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006, o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, e da Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul.
Uma das alterações propostas é a adequação na lei, para que a licença-maternidade conte a partir da alta do recém-nascido ou da mãe, o que irá conferir maior tempo entre mãe e filho.
Entre os projetos que foram considerados constitucionais e seguem para votação em plenário, está o que dispõe sobre a compensação da afixação de cartazes sobre o artigo 331 do Código Penal, que estabelece as penalidades para o desacato a servidores públicos, pela afixação de cartazes sobre os direitos do usuário do serviço público, de de autoria do deputado Marcio Fernandes.
Outros projetos que passaram pela comissão são para denominação de ponte, prédio da PMA (Polícia Militar Ambiental) e rodovia. Também passou o projeto do deputado Marçal Filho (PP) que cria a “Semana da Cidadania”.
