Dona do prédio ocupado pela Câmara vê “esperteza” em desapropriação
O advogado da empresa Haddad Engenheiros Associados, André Borges, qualificou como sendo “mais uma esperteza do poder público para não pagar os aluguéis atrasados” o decreto do prefeito Alcides Bernal (PP), publicado hoje no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), de desapropriação do prédio ocupado pela Câmara no bairro Jatiuka Park.
Borges admite que é “complicado” questionar juridicamente a supremacia do interesse pública, consubstanciado no ato desapropriatório, mas garante que há meios para isso. “É complicado questionar interesse público, mas temos como mostrar que o que está em jogo é pagamento de uma dívida liquida e certa e uma ordem de despejo cujo prazo vence amanhã”, ponderou.
Os sócios da empresa Haddad Engenheiros Associados, que aluga o prédio para a Câmara, num primeiro momento teriam ficado ”muito surpresos”, segundo Borges, com a desapropriação. “Se tratou de manobra ilícita para impedir o despejo”, garantiu o advogado.
Para ele, a validade jurídica do decreto desapropriatório pode ser impugnada em juízo porque se trata de um segundo ato, com o primeiro tendo caducado. “Na época do Nelsinho, foi feito um decreto de desapropriação, mas passou cinco anos e o Município perdeu o prazo”, apontou. “Além disso, posso apresentar argumento que a desapropriação tem a finalidade de mais uma vez protelar o pagamento do aluguel”, acrescentou.
Representante do Município deve procurar a empresa Haddad Engenheiros Associados para indagar se há interesse em desapropriação amigável. “Se vier, a empresa vai querer o pagamento dos alugueis atrasados, que soma hoje R$ 17 milhões, e o do prédio, que a valor de mercado custa uns R$ 30 milhões”, disse André Borges.
Conforme o advogado, se tiver disposição da prefeitura em quitar essa conta, que totaliza R$ 47 milhões, pode até ser feita a desapropriação amigável. “Mas acho difícil isso acontecer. Há muitos anos a Haddad vem sendo vítima de um monumental calote”, admitiu.
