Dona Joana volta: vereadores aprovam revogação de lei que mudou nome de rua

Foi aprovado, nesta terça-feira (18), pelos vereadores a revogação da lei que mudou, há 3 anos, o nome da Rua Dona Joana para Alfredo Zamlutti, no bairro Jardim Bela Vista. A rua levava o nome original há 66 anos e foi alterada por um projeto do vereador Willian Maksoud (PTB), contrariando a maioria dos moradores.

Com ajuda do vereador Clodoilson Pires (Podemos), os moradores conseguiram apoio de 20 vereadores. Apenas o vereador José Jacinto de Luna Neto, o Zé da Farmácia (Podemos) votou contra a revogação hoje, prevista no projeto de lei 10.705/22 de Clodoilson.

“Não se corrige um erro cometendo outro. Respeito a família da Dona Joana, mas respeito também a família do Alfredo Zamlutti. Então, voto não”, declarou Zé da Farmácia.

Agora, o nome da rua volta a ser Dona Joana se a prefeita Adriane Lopes (Patriota) sancionar a lei aprovada hoje pela maioria dos vereadores. Se a prefeita vetar o projeto, os parlamentares terão ainda a oportunidade de derrubar o veto em votação.

Um grupo de moradores que luta há 3 anos pela revogação da lei que mudou o nome da rua, esteve na câmara com faixa e garante que a rua levava o nome original há 66 anos.

“Foi um prejuízo enorme para os moradores essa mudança. Não temos nada contra a biografia do nome que foi colocado, mas essa troca foi sem consultar os moradores e deu prejuízos. Uma advogada que tem escritório tinha acabado de fazer seu material de divulgação, quando mudaram o nome da rua”, comentou o morador, o analista de sistemas Maurício Corrêa da Silva.

Troca de nomes  - O vereador Maksoud não precisou da aprovação dos moradores para propor a mudança, porque, em 2019, vereadores conseguiram revogar a lei que exigia a concordância de mais de 60% dos moradores da rua, no caso de alteração de denominação.

A lei de autoria dos vereadores Maksoud, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (Solidariedade) e o então vereador Odilon de Oliveira Júnior (PSD), revogou a lei do então vereador Eduardo Romero (Rede), que previa a aprovação dos moradores.

Só em outubro de 2020, depois de muitas reclamações, projeto do então vereador André Salineiro, à época do PSDB e, atualmente, filiado ao Podemos, reverteu a situação.

Atualmente, nenhuma rua pode ter o nome alterado sem consentimento de dois terços dos moradores.

Projetos - Nesta terça-feira, os vereadores  aprovaram também outros três projetos e mantiveram dois vetos da prefeita. Foi aprovado o projeto de lei 10.788/22, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1,9 milhão.

O valor será destinado para atender despesas com a construção de unidades habitacionais da comunidade Mandela I, II e III. Para reassentar as famílias do prolongamento da Avenida Norte Sul, a prefeitura vai construir 220 moradias. O investimento inicial previsto era de R$ 14 milhões.

Os parlamentares aprovaram o projeto de resolução 500/22, que institui o Projeto “Escola na Câmara”, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Grande. O objetivo é apresentar as atividades do Poder Legislativo Municipal aos estudantes das redes pública e privada de ensino, oferecendo-lhes a oportunidade de acompanhar as Sessões Ordinárias, após uma palestra de preparação inicial. O projeto é voltado aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e de todo o Ensino Médio das escolas públicas e privadas.

Foi aprovado ainda o projeto de lei 10.678/22, substitutivo ao projeto de lei 10.642/22. A proposta altera a lei 6.711, de 9 de novembro de 2021, para dispor sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar.

Pela proposição do vereador Ayrton Araújo (PT), passa a ser “assegurada a acessibilidade comunicativa ampla, especialmente em Libras (Língua Brasileira de Sinais), Braille e outros meios eficazes a mulher com deficiência auditiva e/ou visual com dificuldade de comunicação, vítima de violência doméstica ou familiar, entre outras tipificadas como crimes contra a mulher”.

Vetos - Os vereadores mantiveram o veto parcial ao Projeto de Lei 10.602/22, do vereador Victor Rocha Pires de Oliveira, o Dr. Victor Rocha (PP), que dispõe sobre a divulgação da quantidade de exames de mamografias realizados na rede pública de saúde.

O veto refere-se ao artigo 2º que estabelece como prazo para divulgação o 15º dia do mês subsequente à realização dos exames de mamografia. A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) argumenta que as informações são disponibilizadas pelo DataSus apenas dois meses depois.

Foi mantido também o veto total ao projeto de Lei 10.518/22, também de autoria do vereador Dr. Victor, que institui o Programa “Pequenos Atletas”, em Campo Grande.

A Semed (Secretaria Municipal de Educação) argumenta inviabilidade na execução, por estar implementando na rede municipal de educação o projeto Esporte Escolar, que já contempla no calendário a edição de campeonatos escolares.