Em regime de urgência, deputados votam amanhã prorrogação do Refis
Proposta enviada pelo governo prorroga o Refis Estadual até o dia 30 de dezembro deste ano
Após acordo de lideranças, os deputados concordaram em votar amanhã (08), a prorrogação do Refis Estadual até 30 de dezembro deste ano. A proposta foi enviada na semana passada pelo governo estadual e segue em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
Para “adiantar” a votação, sem cumprir os prazos do regimento, os deputados fizeram acordo para que a matéria seguisse em regime de urgência. Desta forma agendaram as votações para amanhã (08) e 14 de setembro. Os deputados ainda podem apresentar emendas durante este período.
A prorrogação do Refis se tratou de um pedido dos próprios parlamentares, que por meio de Paulo Corrêa (PSDB) e Zé Teixeira (DEM) enviaram um documento ao governo, requisitando tal medida.
O Refis foi apresentado no ano passado, com prazo para terminar em março, devido a pandemia, foi prorrogado para junho, depois julho e pela última vez até 30 de setembro. Agora pode ser estendido por mais três meses, aos empresários que possuem dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O Refis oferece o desconto de 95% nos juros e multas, no pagamento à vista, além de 2 a 60 parcelas com 80% (juros) e 60% (multas), também havendo a opção por 90 a 120 parcelas, no entanto neste caso só com dívidas superiores a R$ 10 milhões
