Em volta de recesso, vereadores decidem se derrubam vetos de prefeita
Será analisado veto a projeto que tenta coibir rebaixamento de meio-fio além dos 60% permitidos por lei
Quatro projetos de lei já aprovados pelos vereadores, que foram vetados total ou parcialmente pela prefeita Adriane Lopes (Patriota) passarão novamente pela Câmara Municipal. Os parlamentares decidirão se mantêm ou derrubam os vetos na primeira sessão após o recesso de 15 dias, que será na terça-feira (2).
Além disso, passará por primeira votação uma proposta do vereador Victor Rocha (PP) para incluir no calendário oficial do município o Dia do Ginecologista Obstetra.
Vetados totalmente - O projeto de lei 738 de 2021 do vereador André Luís Soares, o “Prof. André”, para impor novas regras à fiscalização de calçadas com meio-fio rebaixado de forma irregular foi vetado.
A intenção é coibir rebaixamento de meio-fio além dos 60% permitidos por lei, obrigando o comerciante a liberar vagas privadas ao estacionamento público, quando tiver rebaixado mais do que esse percentual. Os vereadores Alírio Villasanti, o “Coronel” (União Brasil), e Marcos Tabosa (PDT) assinaram a proposta junto com Prof. André.
Para a prefeita, o projeto acaba incentivando rebaixamento irregular de guia já que, ao colocar a placa indicando que qualquer um pode usar sua vaga, mesmo não sendo cliente do estabelecimento, o proprietário iria manter o meio-fio rebaixado de forma irregular.
Também recebeu veto total da prefeita, o projeto 805 de 2021, de autoria do ex-prefeito Marcos Trad (PSD), que prevê que as empresas beneficiárias do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), que forem optantes do regime tributário do lucro real, sejam obrigadas a destinar doações dedutíveis até o limite de 2% de seu lucro operacional, aos fundos da Infância e do Idoso.
Emenda dos vereadores incluiu destinação ao Funbea (Fundo Municipal de Bem-Estar Animal). A prefeitura alega que a legislação que define as regras do Imposto sobre a renda da ressoa jurídica estabelece um percentual máximo de 2% e não inclui o fundo na lista de possibilidades.
Vetados parcialmente - O projeto de lei 10.633 de 2022, do vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSDB), prevê que o serviço de empacotamento poderá ser realizado pelos próprios operadores dos caixas prioritários dos estabelecimentos comerciais.
Foi vetado apenas o artigo que garante que os estabelecimentos comerciais autodenominados atacados e/ou atacarejos fiquem desobrigados da disponibilização do serviço, considerando o direito do consumidor prioritário.
Também será votado pelos vereadores o veto parcial ao projeto 10.331 de 2021, que institui, no calendário oficial de eventos do município, o Campeonato Municipal de Futevôlei. A proposta é dos vereadores Epaminondas Neto, o “Papy”; Roberto Santana, o “Betinho” (Republicanos); Roberto Avelar, o “Beto” (PSD) e João César Mattogrosso (PSDB).
O veto é para o texto que determina a organização e execução anual do Campeonato Municipal de Futevôlei. A prefeita argumenta que não é de competência dos vereadores definir isso.
