"Estado fará o que é dever dele", diz Reinaldo sobre inspeção veicular
Projeto é de 2011, mas não foi implantado pelo Governo e a questão ficou suspensa
Após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressar com ação civil pública para que o serviço de inspeção ambiental veicular seja implementada pelo Governo do Estado e que a realização passe a ser obrigatória, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) se manifestou sobre a questão, nessa tarde de quarta (14).
De acordo com o chefe do Executivo, ele já conversou sobre o assunto com o Imasul e com o secretário de Meio Ambiente, Jaime Verruck, e tratou a situação como normal. Diz que o Governo fará sua defesa perante a Justiça.
"O MP diuturnamente vem entrando com ações no que eles entendem que é o papel deles, e a gente respeita isso. Mas existem algumas que eles estão perdendo na Justiça contra o que o Estado defende e apresenta seus argumentos. O Estado fará o que é dever dele, e isso será cumprido", afirma o governador.
Reinaldo ainda acrescenta que há muitas outras situações em que o Ministério Público vem entrando com ações contra o Estado. "Mas isso é normal. O Estado tem a parte jurídica dele que vai fazer a defesa", encerra.
A inspeção, que deve ser anual e que também é exigida pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), averiguará se o veículo emite gases poluentes e ruídos dentro dos parâmetros permitidos na legislação, se há desconformidades do veículo inspecionado, com base na comparação das especificações originais dos fabricantes de veículos, e se há falhas de manutenção ou alterações do projeto original que causem aumento da emissão de poluentes.
Na ação do MP, apresentada pelo promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, da 60ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, é relatado que a peça se origina em inquérito que apurou a ausência de fiscalização de ruídos de escapamentos.
Segundo o MP, durante a investigação, foi constatado que não há monitoria da qualidade do ar por parte do Estado. A ação cita o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) pois partiu do mesmo o projeto para controlar esses indicadores de poluentes no carros. Contudo, a questão foi paralisada e não saiu do papel, alega o Ministério Público.
Na época da discussão, o ponto negativo apontado foi mais um custo a ser bancado pelo contribuinte.
A Prefeitura de Campo Grande foi citada na petição, já que implantou um PCPV e chegou a contratar por meio de licitação o Consórcio Inspecionar em 2012, mas o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu o certame e o serviço em 2018, e o processo se arrasta desde então. Desta forma, o MP vai aguardar a conclusão do julgamento para acionar o município.
