Fábio Trad vai relatar comissão sobre prisão em segunda instância

A Comissão Especial formada nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados para analisar a proposta de prisão em 2ª instância já definiu o relator. Trata-se do deputado federal Fábio Trad (PSD/MS). Ele quem ficará responsável por apresentar um parecer técnico sobre a PEC (Proposta de emenda constitucional) que prevê a extinção de recursos aos tribunais superiores após julgamento em segunda instância.

Em coletiva de imprensa realizada após a instalação da comissão especial , o deputado declarou estar “absolutamente sintonizado com as aspirações da maioria do povo brasileiro, que quer o encurtamento do período de tempo entre a data do crime e o início da pena”.

Em relação ao cronograma da comissão, Fábio Trad respondeu que os trabalhos devem ter início em fevereiro do ano que vem, mas que tudo dependerá das sessões designadas pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ).

“Temos de fazer uma PEC de forma célere e não apressada, o que é diferente. Atendendo a demanda da população, fazendo com que a execução da pena seja rápida, efetiva, mas sem causar injustiças em relação às pessoas que serão processadas”.

O deputado reforça que, “juridicamente, dez sessões são mais do que suficientes para amadurecer o meu ponto de vista jurídico-constitucional e oferecer à comissão e ao Brasil um parecer técnico que atenda aos anseios populares e que não viole a cláusula pétrea”.

A comissão especial é composta por 34 membros titulares e 34 membros suplentes. A escolha dos vice-presidentes do colegiado será feita em uma próxima sessão da comissão.