Condenado a 12 anos por assassinato é solto com base em decisão do STF

Respeitando decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o direito de condenados com sentença confirmada em 2ª instância de recorrer em liberdade até o esgotamento de todos os recursos judiciais possíveis, o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior mandou soltar o corretor de imóveis Cláudio Fellipe Simões Duarte, 53 anos, condenado a 12 anos de prisão por homicídio.

A decisão do magistrado titular da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande é desta terça-feira (12). “Assim, embora este magistrado possua entendimento contrário ao pretendido pela defesa, tendo em vista o novo entendimento do STF, assim considerando que ainda não houve trânsito em julgado da ação penal (...), expeça-se alvará de soltura em favor do sentenciado, se por outro motivo não estiver preso”.

Defendido pelo criminalista Renê Siufi, Cláudio foi a júri no dia 31 de janeiro deste ano, mas recorreu em liberdade até ter a prisão decretada no dia 19 de setembro. Ele estava preso desde o dia 23 do mês 9, portanto há 51 dias.

A defesa do corretor já havia tentado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o condenado ficasse em liberdade até o fim do processo, mas o ministro Jose Mussi entendeu não haver “qualquer ilegalidade na execução provisória da pena” e destacou entendimento que o STF tinha até então sobre estes casos.

O crime - O corretor foi condenado por matar Júnior Cézar Borges da Silva, de 41 anos, em fevereiro de 2016, durante a negociação de um imóvel na Rua Guarapuava, no Jardim Panorama. A vítima havia vendido uma casa para um terceiro e Cláudio, segundo a acusação, tinha interesse na residência. O crime aconteceu após uma discussão.

O corretor confessou ter atirado na vítima, mas alegou legítima defesa durante seu julgamento. “Eu atirei sim, mas para me defender e não para matar. Eu nem mirei nele, infelizmente a bala acertou o pescoço e ele morreu”, disse. A arma usada por Cláudio era ilegal.

Consultado pelo Campo Grande News, o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior informou já ter recebido pelo menos outros dois pedidos de soltura. Ele cuida das execuções das penas de 5 mil presos custodiados em quatro unidades penais de Campo Grande. Antes da decisão dele, o pedido é avaliado pelo promotor do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

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