Faltando uma semana para recesso, deputados aprovam 20 projetos
Foram aprovadas 10 propostas do governo, oito de proposição do legislativo, além de outros poderes
Faltando uma semana para o recesso parlamentar, os deputados aprovaram 20 projetos durante a sessão. Foram 10 matérias do governo estadual, oito do próprio legislativo, além de propostas do Tribunal de Contas e Poder Judiciário. Entre os destaques está a prorrogação do programa “Morar Legal” por mais um ano.
Das propostas do governo, segue para sanção os projetos que fixam o efetivo do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar a cada dois anos, além de instituir o sistema remuneratório de ambas as categorias. Também foram aprovadas em segunda votação, a regularização das tabelas da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), assim como a fiscalização do saneamento básico, que ficará com a instituição.
Para os programas estaduais, vai ser aberto nova adesão de empresas ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal do Estado), para que após contribuição, possam ter seus incentivos fiscais garantidos até 2032. O período para esta adesão será nos meses de janeiro e fevereiro.
Já o programa “Morar Legal” foi prorrogado por mais um ano. Ele permite a renegociação de dívidas com a Agehab (Agência de Habitação Popular de MS). Por meio de emendas, os deputados ainda aumentaram o desconto de 70 % para 80% para pagamento à vista, além de conceder 40% (desconto), no débito em 60 meses.
Adicional – Foi aprovado ainda o adicional de 15% aos professores do projeto “Escola de Autoria”, que tratam da educação integral. Vão receber este benefício os profissionais que estiverem atuando em sala de aula. Para o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de MS), serão incluídos os produtores de eucalipto.
Pagamentos – Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que permite o pagamento de taxas e outros custos no cartório, por meio de cartão de crédito. A proposta de Amarildo Cruz (PT) tinha sido rejeitada na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), mas ele conseguiu o aval dos demais colegas.
Seguiu para sanção a mudanças nos valores das licitações, de acordo com cada modalidade. O projeto de José Carlos Barbosa (DEM) pretende apenas atualizar os valores, seguindo lei federal. Outra matéria da mesa diretora permite a criação de um “centro de memória” da Assembleia, para que arquivos de projetos e atividades sejam mantidos e guardados para consulta.
Lista dos projetos:
1 – Concede título de cidadão sul-mato-grossense a Valmir Guarinã
2 - Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais “Ato de Amor Animal”
3 – Declara de utilidade pública a Associação Clube da Melhor Idade
4 – Sistema de Segurança Alimentar
5 – Altera os valores das modalidades de licitação
6 - Institui o "Junho Verde da Esperança" da Consciência Jovem
7 – Permite pagamento de taxas dos cartórios no cartão de crédito
8 – Reorganiza as unidades notariais e de registros na sede da Comarca de Rio Brilhante
9 – Regulariza as tabelas e taxas da Agepan
10 – Refis para dívidas de multas com o Tribunal de Contas
11 – Prorroga por mais um ano o programa “Morar Legal”
12 – Abre novo prazo de adesão de empresas ao Fadefe
13 – Inclui os produtores de eucalipto no Fundersul
14 – Altera lei sobre exploração de florestas e demais formas de vegetação nativa
15 – Repassa a Agepan a fiscalização de saneamento básico nos municípios
16 – Fixa o sistema remuneratório da PM e Corpo de Bombeiros
17 – Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros a cada dois anos
18 – Fixa o efetivo da Polícia Militar a cada dois anos
19 – Adicional de pagamento a professores na “Escola de Autoria”
20 – Cria o Centro de Memórias da Assembleia Legislativa
