Governo envia pacote com sete novos projetos para Assembleia

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) enviou sete novos projetos para Assembleia, nesta terça-feira (11). As propostas foram lidas durante a sessão (11) e já ganharam regime de urgência, após acordo de liderança. Entre as propostas está a reforma administrativa e a inclusão dos produtores de eucalipto na cobrança do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do MS).

Na reforma administrativa, a Secretaria de Cultura e Cidadania vai deixar de existir, sendo incorporada na pasta da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica). Além disto também haverá uma “readequação” dos “DGAs”, que se tratam dos cargos e valores recebidos pelos servidores comissionados.

Atualmente existem sete DGAs, a intenção é ampliar para 13. O governo quer reduzir os intervalos dos valores entre os cargos, que tem remunerações que variam de R$ 1,2 mil até 20 mil. Serão 13 valores diferentes de salários, com espaço menor entre eles. Os secretários estaduais possuem o chamado DGA-0, com a remuneração de R$ 24.376,89.

Fundersul – O governo também enviou a proposta que inclui os produtores de eucalipto na cobrança do Fundersul, imposto recolhido para obras em estradas, rodovias e também nas vias urbanas. Segundo o líder do Governo, Rinaldo Modesto (PSDB), haverá o pagamento de 7,2% de uma unidade de Uferms, por metro cúbico produzido.

Categorias – Para a Polícia Militar chegou duas propostas. Uma pede a unificação dos salários por meio de uma lei estadual específica. “Acontece que alguns policiais recebiam mais, em função de bônus ou questões judiciais, agora vai ter uma igualdades nestes valores”, disse Rinaldo.

A segunda matéria estabelece que o efetivo da Polícia Militar será definido a cada dois anos. Outra proposta semelhante seguiu ao Corpo de Bombeiros, com o mesmo período (a cada dois anos), para fixar o efetivo da corporação, estando previsto por meio de lei estadual.

Adicional – Também foi enviado a proposta que fixa por meio de lei o adicional de 15% aos professores que atuarem nas salas de aula, dentro do programa “Escola de Autoria”, que tem como foco os trabalhos realizados nas unidades de educação integral.

Para fechar o pacote, ainda tem um projeto sobre a PGE-MS (Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul), que permite ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nomear o representante em Brasília, para esta função. Segundo o líder do governo, antes esta era uma prerrogativa apenas do procurador-geral do Estado.

Com a chegada destas novas matérias, já são 13 projetos enviados pelo governo, neste final do ano. Dos seis que já estavam na Assembleia, já foram aprovados o “Refis estadual”, além da redução da alíquota do ICMS, sobre o farelo de soja, que passará a ficar em 4% tanto para o comércio interno, como para vendas a outros estados.