Filho de André usa exemplo de Zeca, mas não se livra da Justiça Federal
A situação do ex-governador Zeca do PT, por anos o maior adversário político de André Puccinelli, também foi citada para tentar transferir ação da propina da JBS para a Justiça Estadual. Contudo, decisão só foi publicada hoje e ação já foi suspensa pelo TRF
Após a falta de julgamento motivar a suspensão de uma das ações da operação Lama Asfáltica, com depoimentos marcados para amanhã (dia 23), a 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande publicou nesta segunda-feira (dia 22) decisão que manteve sua atribuição no processo de crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionadas a pagamento de propina pela JBS, contra o ex-governador André Puccinelli (MDB), seu filho André Puccinelli Júnior e outras 10 pessoas.
Citando até o exemplo do ex-governador Zeca do PT, por anos o maior adversário político de André Puccinelli, a defesa de Puccinelli Júnior havia pedido a transferência para a Justiça Estadual.
Como as audiências foram marcadas, sem o julgamento desse pedido de exceção de incompetência do juízo, a defesa entrou com habeas corpus no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e liminar do desembargador federal Paulo Fontes, datada de 16 de abril, suspendeu a ação penal e oitivas.
Ao suspender o processo sobre a propina, que teria sido paga de 2007 a 2015 por meio de notas frias com valores milionários, Paulo Fontes cita que deve ser aguardado pronunciamento final do TRF 3 e também decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) da preponderância da Justiça Eleitoral sobre a Justiça Federal.
Zeca do PT - A defesa de André Puccinelli Júnior pediu que fosse reconhecida a competência da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul para julgar a ação por corrupção, considerando que os crimes em tese praticados não atingem interesses da União, “não guardando as condutas narradas na denúncia qualquer relação com outros fatos investigados ou denunciados no bojo da Operação Lama Asfáltica”.
A situação do ex-governador Zeca do PT foi citada. No caso do petista, o Supremo determinou o encaminhamento do Inquérito 4.691/DF, que apura pagamento de vantagem indevida pela JBS em troca de benefícios fiscais, para a Justiça Estadual.
Na decisão publicada hoje, a Justiça Federal aponta que “diferentemente do que ocorre com o IPL 4.691, no presente caso investigação não decorre isoladamente, ou originalmente, dos relatos dos delatores da JBS, mas sim inserida no mesmo contexto do grupo criminoso já previamente investigado e em parte denunciado em processos que tramitam nesta 3ª Vara Federal de Campo Grande”.
Outro ponto citado na decisão, que impõe a atribuição da Justiça Federal, é a passagem de recursos federais na conta usada para custear o Aquário do Pantanal. A mesma conta bancária “destinada a fazer frente aos gastos da obra, e que teria recebido mediante estelionato os recursos do BNDES, foi utilizada para receber, quatro pagamentos feitos pela JBS, num total de R$ 9.500.143,00”.
A denúncia da Lama Asfáltica ainda inclui a prática do crime de evasão de divisas. E crimes contra o Sistema Financeiro Nacional são de competência da Justiça Federal.
Suspenso - No dia 30 de abril, seriam ouvidos os depoimento dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, empresa da holding J&F.
Na lista de réus do processo estão André Puccinelli; André Luiz Cance; João Amorim, dono da Proteco; Elza Cristina, também ligada a Proteco; André Puccinelli Junior, apontado como dono do Instituto Ícone (que seria usado como poupança de propina); João Paulo Calves, que seria “testa de ferro” de Puccinelli Junior; Jodascil Gonçalves Lopes; Micherd Jafar Junior, dono da Gráfica Alvorada; João Roberto Baird, conhecido como o Bill Gates pantaneiro pelas empresas de informática; Antônio Celso Cortez; e Ivanildo Miranda, empresário e delator da Lama Asfáltica.
