Juiz federal aceita denúncia e João Baird vira réu por evasão de divisas
Decisão da Justiça Federal ocorreu em denúncia sobre uso de empresas e “laranjas” para efetuar remessas ilegais para o exterior
A 3ª Vara Federal de Campo Grande aceitou denúncia contra o empresário João Roberto Baird em denúncia decorrente da Operação Computadores de Lama –a sexta fase da Lama Asfáltica, que apura o uso de supostos laranjas para remessas ilegais de recursos ao exterior. Além dele, foram denunciados Antônio Celso Cortez e Romilton Rodrigues Oliveira, ambos suspeitos de cederem os seus nomes ou o de empresas para a realização dos envios de valores.
A decisão foi tomada em 5 de abril, conforme consta no sistema da Justiça Federal, sob o argumento de que a acusação “está lastreada em razoável suporte probatório, dando conta da existência das infrações penais descritas e dos indícios de autoria a elas correspondentes”. Seis dias depois, o magistrado responsável excluiu da decisão, apontando “erro material”, a possibilidade de suspensão condicional do processo proposta pelo MPF (Ministério Público Federal).
Baird e Cortez foram acusados de realização de operação de câmbio não autorizada para evasão de divisas, crime continuado e concurso de pessoas; enquanto Romilton não responderá pelo segundo crime. As denúncias surgiram a partir da ação realizada em 28 de novembro de 2018.
O MPF e a Polícia Federal apuraram a existência de uma “teia de empresas” usadas para dissimular o pagamento de propinas, em troca de contratos e isenções fiscais no governo estadual, durante a administração de André Puccinelli (MDB), na área de informática. Parte dos valores, destinados a políticos, servidores e empresários, teriam sido enviados ao exterior para evitar seu rastreamento.
As provas foram levantadas na quinta fase da Lama Asfáltica –a Papiros de Lama, de 2017–, na qual Baird, dono de empresas no setor de informática e já conhecido como “Bill Gates do Pantanal”, usaria-se de Cortez para enviar dinheiro ao Paraguai (em valores que, naquele momento, teriam chegado a R$ 1,7 milhão) e, depois, repatria-los.
Baird foi dono da Itel Informática, por anos detentora de contratos na área de processamento de dados com a administração estadual e que foi fechada em 2016, sendo incorporada à Mil Tec Tecnologia Aplicada. Ele ainda foi apontado como sócio da PSG Tecnologia Aplicada (quie seria de Cortez), vinculada a outro grupo no Paraguai que seria usado no esquema. Romildo também figura como “laranja” na denúncia.
O MPF conseguiu na Justiça Federal o bloqueio de R$ 8,4 milhões na Computadores de Lama. Baird tentou, sem sucesso, desbloquear judicialmente os valores. Ele também apelou para que o crime fosse julgado na esfera estadual, o que foi negado pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
