Filhos de deputado tucano ganham bons cargos no Tribunal de Contas

Filhos do deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, foram contemplados com contrato e nomeação no TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado). A corte fiscal é presidida pelo conselheiro Waldir Neves, ex-deputado federal pelo PSDB.

O primeiro a ter contrato com o Tribunal de Contas foi Felipe Nunes Modesto de Oliveira, filho do parlamentar e sobrinho da vice-governadora Rose Modesto (PSDB). Apesar de não aparecer na consulta ao sistema de transparência, o TCE firmou em 13 de fevereiro o contrato 01/2015 para “assessoria em contratos de obras oriundos de convênios”.

O documento é assinado pelo presidente do TCE. Graduado em Relações Internacionais, Felipe firmou contrato com valor de R$ 100 por hora. O total trabalhado no mês não pode exceder 120 horas, portanto, R$ 12 mil. A vigência é por 90 dias, com possibilidade de prorrogação.

No dia 5 de março, mais um parente de Rinaldo obteve espaço no tribunal. Filha do parlamentar, Caroline Daniele Macena de Oliveira Rosa foi nomeada no cargo de assessora de gabinete II, com remuneração de R$ 4.381,65.

O contrato e a nomeação foram questionados hoje na Câmara Municipal. O vereador Chiquinho Telles (PSD) afirmou que não questiona a competência dos filhos de Rinaldo, mas “o fato de que 198 concursados foram preteridos”. João Rocha (PSDB) saiu em defesa do colega tucano. "A família nunca precisou de boquinha. Temos que tomar cuidado. Espero que não esteja sendo usado com outros interesses".

Ao fim da sessão na Assembleia Legislativa, Rinaldo Modesto disse que os filhos são capacitados e o TCE que deve explicar o regime de contratações. "Não são funcionários fantasmas, pois cumprem horário e são capacitado para a funções. Cabe ao Tribunal de Contas dar explicações sobre a escolha. São meus fihos, mas são capacitados. Não houve indicação minha ou do partido. E sim uma condição espontânea deles, que foram escolhidos. No caso do Felipe, é um contrato de 90 dias e já foram cumpridos mais de 40 dias", afirma o parlamentar. 

Quanto aos concursados, Rinaldo salienta que as resposta deve ser dada pelo órgão. "Cabe a eles explicar como estão sendo feitas as contratações e convocações". 

Apadrinhados - A função do órgão é o controle externo do uso do dinheiro público, mas o TCE ganha projeção no quesito apadrinhamento e indicações políticas. Cargos comissionados, com remuneração de até R$ 22 mil, são usados para acomodar aliados conforme os ventos do poder. O orçamento anual do tribunal é de R$ 165 milhões.

Em janeiro, o término do mandato do governador André Puccinelli (PMDB) levou muitos aliados a ganharem vagas no tribunal. No espaço de 15 dias, entre 19 de janeiro e 2 de fevereiro, a ex-secretária estadual de Administração, Thie Higuchi Viegas dos Santos teve duas nomeações. A primeira foi no gabinete do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, também ex-secretário estadual e nome de confiança de Puccinelli. O salário era de R$ 9.847,34.

Pouco depois, nova função e remuneração com acréscimo de quase R$ 5 mil. Ela assumiu a diretoria de Controle Externo e o salário foi para R$ 14.705,36. O TCE também recebeu outros egressos do primeiro escalão do ex-governador.

Ex-secretário de Governo e da Casa Civil, o advogado Carlos Roberto de Marchi foi nomeado chefe do gabinete de Osmar Jeronymo. André Luiz Cance, que foi secretário adjunto da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), também tem cargo de assessor no gabinete.

Já o ex-titular da Semac (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia), Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, foi nomeado para cargo em comissão de chefe da Assessoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente no Tribunal de Contas. Para todos, a remuneração é de R$ 14.705,36.

Presidente regional do PMDB e da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Mochi afirma que as indicações não foram do partido. “Essas indicações não foram PMDB. Mas se foi feito de forma legal, seguindo as regras do TCE, não existe problema algum, já que foram para cargos comissionados por indicação dos conselheiros. Só teria problema se houvesse nepotismo e não é o caso”, afirma.

Vícios - Conforme o portal da transparência, o TCE tem 220 cargos comissionados ocupados. Não há menção de terceirizados. Em outubro do ano passado, o tribunal foi orientado a reduzir o número de comissionados dentro de 150 dias.

O MPE (Ministério Público Estadual) agiu após receber denúncia de que o TCE abriu licitação e estava disposto a gastar R$ 13 milhões por ano para contratar empresa para fornecimento de pessoal, mesmo tendo aprovados em concurso público à espera da convocação. A licitação foi revogada pelo tribunal.

Por meio de projeto encaminhado à Assembleia Legislativa, o TCE pretendia criar 13 novos cargos comissionados com supersalários, com cifras variando de R$ 17, 9 mil a R$ 20 mil. Os postos eram para direção geral, chefe de gabinete da presidência e chefe da assessoria jurídica.

Após polêmica, o presidente da corte fiscal retirou neste ano o projeto que alterava o Plano de Cargos e Carreiras depois que deputados estaduais apontaram “vícios inconstitucionais”.

Briga no topo – A geografia política também se desenha nos postos de conselheiros do Tribunal de Contas, com egressos do PSDB, PMDB e PT. A vaga de José Ricardo Cabral, que chegou ao cargo sob chancela do ex-governador Zeca do PT, se desdobrou em uma briga na Justiça.

A aposentadoria tramitou em duas frentes. Numa, considerado processo paralelo, José Ricardo assinou a própria aposentadoria abrindo caminho para que Puccinelli indicasse o então deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR). Na outra, o TCE alega que a aposentadoria deveria ter passado pela voto do corregedor-geral, conselheiro Ronaldo Chadid.

A Justiça suspendeu a nomeação de Arroyo. Caso a decisão final seja pela anulação, o novo conselheiro será indicado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A reportagem solicitou ontem à assessoria de imprensa do TCE posicionamento quanto ao uso político dos cargos comissionados, mas não obteve reposta.

O Campo Grande News tentou entrar em contato novamente com o TCE nesta terça-feira (24), no entanto, até o fechamento desta matéria não obteve retorno. Às ligações não foram atendidas e nem os emails respondidos.