TCE retirou projeto de cargos com supersalários para corrigir "vícios"
O deputado José Carlos Barbosa (PSB) admitiu que faltou ontem (10), a sessão da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), onde daria o parecer sobre o projeto do TCE (Tribunal de Contas Estadual), justamente por ter recebido uma ligação do Tribunal, afirmando que a proposta seria retirada pela instituição. O órgão pretende corrigir "vícios de inconstitucionalidade".
“Eles me disseram que tinham enviado um ofício a presidência da Casa, solicitando a retirada do projeto, mas ninguém havia me avisado sobre esta mudança, por isso preferi não apresentar o parecer e confirmar este documento, se não poderia gerar problemas jurídicos”, disse o parlamentar.
O deputado do PSB ressaltou que daria uma parecer favorável a tramitação da proposta, mas com ressalvas, em função de “erros na redação do projeto”, relacionados a questão dos cargos comissionados e função de confiança, que poderia gerar “vícios de inconstitucionalidade”.
“Nossa função na CCJR é justamente esta, apontar as falhas e erros, fazendo um controle preventivo sobre os projetos que entram na Casa”, explicou o deputado. José Carlos Barbosa, no entanto, ponderou que esta ação do Tribunal é algo normal no trâmite de projetos, já que se retira a matéria, faz as alterações necessárias e se houver a necessidade, se apresenta de novo.
Pontos – O deputado Marquinhos Trad (PMDB) já havia apresentado estudo que questionava a utilização de “funções de confiança”, por servidores comissionados, pois de acordo com ele, esta ação estava proibida pela legislação estadual.
O peemedebista ainda apontou que na lei em vigor, as funções de confiança eram “exclusivas” para os servidores efetivos de carreira e que no projeto apresentado, se usava o termo “preferencialmente”, que poderia abrir “brecha” para colocação de comissionados nesta função. O deputado chegou a questionar se esta ação do Tribunal, não era uma oportunidade de colocar "apadrinhados políticos”, nestas funções.
O projeto ainda visava a criação de 13 novos cargos comissionados com supersalários, que variam de R$ 17, 9 mil a R$ 20 mil. São vagas para direção geral, chefe de gabinete da presidência, chefe da assessoria jurídica e chefe I.
