Sessão da CCJR é cancelada e deputado não apresenta parecer sobre TCE
Com dois integrantes, atividade é suspensa por falta de quórum
A sessão da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) foi cancelada nesta terça-feira (10), por falta de quórum, já que apenas dois integrantes apareceram para os trabalhos. Neste cenário, o deputado José Carlos Barbosa (PSB), um dos ausentes, não apresentou seu parecer sobre o projeto que cria novos cargos do TCE (Tribunal de Contas Estadual).
José Carlos Barbosa, que além de presidir a comissão, ainda é relator deste projeto, havia dito hoje, durante sessão solene em homenagem as mulheres, que daria um parecer favorável a proposta do Tribunal de Contas, mas adiantou que seria com “ressalvas”, em função de alguns “vícios inconstitucionais”, que encontrou na matéria.
Ele fez mistério sobre estes pontos irregulares, dizendo que apenas revelaria na hora da sessão da CCJR, no entanto, faltou ao compromisso, que seria feito após a sessão solene, na Assembleia Legislativa. Compareceram apenas os deputados Maurício Picarelli (PMDB) e Lídio Lopes (PEN).
“O (deputado) Flávio Kayatt não pode vir em função da saúde, já o José Carlos Barbosa disse que estava em outro evento, então resolvemos cancelar a sessão, e deixar para semana que vem”, disse Picarelli, que ainda ponderou, que esperou por um bom tempo pelos colegas.
Já Lídio Lopes afirmou que estava a espera do parecer do presidente da comissão, para depois se posicionar sobre o projeto do TCE, que gerou polêmica, após o deputado Marquinhos Trad (PMDB) apresentar um estudo em plenário, citando irregularidades da proposta.
Polêmica – Marquinhos apontou irregulares no projeto, como aumento e criação de cargos comissionados, falta de informações sobre quantitativos das funções de confiança, assim como mudança neste critério, que antes era exclusivo para efetivos e agora se abre uma “brecha” para ser usado por comissionados.
Em função desta exposição, os deputados se reuniram com o presidente do Tribunal, Waldir Neves, justamente para buscar mais detalhes sobre a proposta. O conselheiro explicou que o projeto visa apenas uma restruturação administrativa, com a modificação de cargos e extinção de outros, gerando uma economia com despesas de pessoal de R$ 53 mil por mês.
O novo projeto do Tribunal propõe a criação de 13 novos cargos comissionados com supersalários, que variam de R$ 17, 9 mil a R$ 20 mil. São vagas para direção geral, chefe de gabinete da presidência, chefe da assessoria jurídica e chefe I.
