Gestão de Bernal pode ter extrapolado prazo legal na licitação do gás
A Prefeitura de Campo Grande, na gestão de Alcides Bernal (PP), pode ter extrapolado o prazo legal para analisar recursos das empresas que recorreram na licitação do gás, cujo contrato acabou depois sendo entregue à Jagás. O relator da Comissão Processante da Câmara, vereador Flavio Cesar, levantou essa hipótese esta tarde, durante o depoimento do secretário municipal de Administração, Ricardo Trefzger Ballock.
Flavio Cesar disse que no dia 14 março já havia vencedora da licitação do gás, mas as outras concorrentes entraram com recurso. A Central de Compras (Cecom) teria demorado 31 dias para analisar os recursos.
O secretário Balock admitiu que houve demora na definição, mas a justificou como decorrência do processo de transição administrativa da gestão passada para a do prefeito Alcides Bernal. “Não se pode relevar informações no inicio de gestão. Estávamos adaptando a administração da cidade. Hoje com a máquina em pleno funcionam isso não aconteceria", argumentou.
Alceu Bueno, vereador que integra a Comissão Porcessante, questionou se existe prazo legal para se analisar esses recursos. "Não existe. Tem que estar seguro da decisão. Que eu saiba, a lei não imputa prazo", respondeu Ballock.
Por causa dessa demora, as três secretarias municipais - SAS, Agetran e Semed - informaram a falta de gás e, segundo Ballock, foi firmado o contrato emergencial com a Jagás, conforme orientação da Procuradoria Jurídica da prefeitura. "As três estavam sem gás, os concorrentes do pregão estavam descontentes. Então só restava essa saída, prevista em lei", asseverou.
Nesse momento, Flavio Cesar afirmou que a Lei 8.666, que rege as licitações, estabelece cinco dias para análise dos recursos administrativos. Ballock, porém, voltou a negar. "Então isso constara nos autos do relatório da Comissão e será comprovado através do que estabelece a lei", finalizou Flávio.
