Comissão dispensa Ballock e dá 5 dias para secretário levar contrato de gás

Durou menos de 10 minutos a audiência do secretário de Administração, Ricardo Trefzger Ballock, convocado pelos vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) da Câmara de Campo Grande, esta tarde, no plenarinho Edroim Reverdito. Como Ballock apareceu sem um contrato de fornecimento de gás, objeto de um requerimento não respondido por ele, o presidente da CCJR dispensou-o da oitiva, dando-lhe prazo de cinco dias para trazer a documentação sob pena de ser processado por improbidade administrativa.

“Chegou sem lenço, sem documento. Nem deixei ele falar e ainda fui bom para ele, dando prazo de cinco dias para apresentar a documentação conforme pedida no requerimento”, afirmou o presidente da CCJR, vereador Airton Saraiva (DEM).

O contrato cobrado pelos vereadores, segundo Saraiva, é referente à contratação de uma empresa para fornecer gás para três secretarias municipais. Há suspeita de irregularidade no processo licitatório e de favorecimento inexplicável ao segundo colocado. O valor do contrato principal é de R$ 160 mil, mas há outros adendos que não foram

A primeira colocada na licitação, que teria a prevalência para assinar o contrato, foi questionada através de recurso administrativo da segunda colocada na Prefeitura de Campo Grande. A alegação era de que o preço proposto pela vencedora do certame era “impossível”, diante dos custos da operação.

Segundo Saraiva, bastou essa alegação para que a Prefeitura de Campo Grande decidisse a favor da segunda colocada contratando com ela o fornecimento de gás para as três secretarias. Além disso, teria havido uma decisão em tempo recorde pela segunda colocada. Indagado sobre os nomes das empresas, o vereador não quis revelar.

Também há questionamento sobre dois adendos ao contrato, cujo extrato no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) foi publicado de forma excessivamente simplificada. “Pode simplificar, mas tem de colocar o objeto e o valor”, afirmou o presidente da CCJR.

Se o secretário Ballock não entregar a documentação em cinco dias, Saraiva confirmou que a Câmara deverá entrar com representação por improbidade administrativa. Questionado se o prefeito Alcides Bernal também será responsabilidade, o vereador respondeu: “O prefeito também, porque o requerimento primeiro foi para o prefeito com cópia para o secretário”. Para ele, punições precisam acontecer em caso de irregularidades. “É uma questão de respeito para com a Casa”, finalizou.