Governador e bancada federal pedem mais nove varas da Justiça Federal em MS
Agenda institucional desta terça-feira (12) contou com a presença da presidente do TRF3 e a presidente do STJ
Dentre as agendas realizadas nesta terça-feira (12) em Brasília (DF), o governador Eduardo Riedel (PSDB) participou da reunião com a presidente do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargadora federal Marisa Santos e com a presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura.
O encontro foi intermediado pelo coordenador da bancada federal do Estado, deputado federal Vander Loubet (PT), que ajuda o Executivo a encaminhar o projeto de lei, pelo STJ, para a ampliação da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul.
“A doutora Marisa é uma grande parceira do Estado. Ela está terminando o mandato dela e fez uma gestão muito generosa pra gente. Sabendo que há uma demanda enorme de varas para Mato Grosso do Sul, ela está intercedendo, mas tem uma limitação”, conta Vander.
Marisa já aprovou por parte do conselho do TRF3 a criação de nove varas da Justiça Federal no Estado. Agora, precisa do aval da ministra do STJ. “A ministra Maria Thereza é também presidente do Conselho de Justiça Federal, que autoriza a criação de novas varas. Fomos pedir a ela, em função do momento que o Estado vive, com a consolidação da Rota Bioceânica”.
A previsão é que duas varas sejam implantadas na Capital e as demais sete no interior. “Prometemos viabilizar os recursos necessários no orçamento para que as varas sejam criadas. A ministra se comprometeu a olhar o pedido com carinho e tentar nos ajudar o mais rápido possível. Acredito que no ano que vem vamos viabilizar isso”.
Varas - JEF (Juizado Especial Federal) foi implantado em Campo Grande em setembro de 2004. Atualmente, a Subseção Judiciária de Campo Grande é composta por seis varas federais, Juizado Especial Federal, duas Turmas Recursais e Central de Conciliação em que atuam 14 magistrados e 187 servidores. No total, 105.356 processos tramitam na unidade, sendo 31.279 no Juizado.
O JEF de Campo Grande também tem jurisdição sobre os municípios de Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Jaraguari, Miranda, Nioaque, Paraíso das Águas, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia e Terenos.
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