Governador sanciona fundo sobre incentivos fiscais em evento na Fiems
Também será lançado o Programa Incentivo Legal, que servirá para explicar o projeto do governo
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), participa, nesta segunda-feira, dia 23, do lançamento do Programa Incentivo Legal e sanciona o projeto que cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado.
A solenidade ocorre a partir das 9 horas, na Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), localizada na avenida Afonso Pena, 1206, bairro Amambaí.
Conforme a Federação, será detalhado aos empresários como fica, a partir de agora, a concessão de incentivos fiscais e o cumprimento de todas as obrigações das empresas quanto aos investimentos e geração de empregos. A campanha faz parte do Programa Incentivo Legal.
O fundo de incentivos, que foi anteriormente aprovado na Assembleia Legislativa de MS, será sancionado hoje durante a solenidade. O projeto prevê recolhimento de recursos por parte de empresas e indústrias que queiram receber ou prorrogar incentivos fiscais a partir de 2028 até 2033.