Governo apresenta projeto de lei para ampliar categorias do Bolsa Atleta

O governador Eduardo Riedel (PSDB) protocolou nesta segunda-feira (28), à Assembleia Legislativa, um projeto de lei que propõe alterações significativas no Programa de Bolsa Atleta e Bolsa Técnico.

O objetivo da iniciativa é alinhar a legislação estadual às diretrizes do Cogeb (Comitê Gestor da Bolsa Atleta e Bolsa Técnico) e atender às demandas da comunidade esportiva, que foram levantadas durante uma audiência pública.

Entre as principais alterações propostas está a adaptação da legislação estadual à lei federal, a chamada Lei Geral do Esporte. O projeto busca não apenas atualizar a redação de diversos dispositivos, mas também incluir novas categorias de atletas que poderão ser beneficiados pelo programa, como os atletas de modalidades não olímpicas e não paralímpicas.

Uma das inovações mais importantes é a criação da Bolsa Atleta Pré-Olímpico, Paralímpico e Surdolímpico, que visa fornecer suporte financeiro aos atletas durante todo o ciclo olímpico e em competições internacionais. Essa medida busca garantir que os atletas tenham condições de se preparar adequadamente e competir em alto nível.

A proposta também destaca a inclusão e a igualdade de gênero nas práticas esportivas. O projeto prevê um percentual mínimo de bolsas a serem destinadas a cada gênero, contribuindo para a promoção da diversidade e da equidade nas modalidades esportivas.

Outra mudança relevante é a alteração nos requisitos de idade para a concessão de bolsas. O projeto propõe que a idade máxima para pleitear a Bolsa Atleta Estudantil e a Bolsa Atleta Universitário seja determinada pelo ano da inscrição, alinhando-se com as categorias esportivas que se baseiam no ano de nascimento dos atletas.

Além disso, o atleta deverá comprovar sua filiação às entidades que compõem o sistema esportivo universitário, garantindo que o auxílio seja destinado a atletas devidamente registrados e que participam efetivamente do cenário esportivo.

O projeto também traz melhorias para o processo de renovação das bolsas, evitando que atletas e técnicos fiquem desassistidos durante esse período. Essa alteração é fundamental para garantir a continuidade do suporte financeiro e o desenvolvimento das carreiras esportivas.

O projeto de lei agora aguarda a apreciação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se aprovada, a nova lei poderá trazer avanços significativos para o esporte no Estado, promovendo inclusão, equidade e suporte aos atletas em diversas modalidades.

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