Governo de MS aporta R$ 242 milhões para pagar aposentados e pensionistas
Outros R$ 33 milhões foram alocados para a gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares
O Governo do Estado divulgou no Diário Oficial desta segunda-feira (22), o aporte de R$ 280,1 milhões em crédito suplementar no orçamento, com apenas R$ 2 milhões em anulações de verba. A maior parte desse dinheiro vai para a Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul). São, ao todo, R$ 276,5 milhões.
Dessa quantia, R$ 242,5 milhões tem como destino o pagamento mensal de aposentadorias aos servidores estaduais já inativos e pensões para os dependentes daqueles que já faleceram e tem direito a tal benefício ainda.
Outros R$ 33,6 milhões foram destinados para a gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares, que desde março do ano passado, é gerido diretamente pelo Estado e atende tanto os policiais militares quanto os bombeiros que vão para a reserva.
Além disso, o decreto ainda trouxe R$ 392 mil destinados para a operacionalização e manutenção da Ageprev, R$ 750 mil com o mesmo fim para a Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) e mais R$ 750 mil para a Sesic (Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura) para a realização dessas atividades.
Também consta no decreto publicado no Diário Oficial, o valor de R$ 2 milhões destinados para os trabalhos regulares da Casa Civil - pasta ligada à governadoria e responsável pela articulação política do Governo de Mato Grosso do Sul.
Em contraponto, R$ 2 milhões foram retirados da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), além de R$ 34,9 mil remanejados dentro do próprio Fundo Especial de Saúde. A fonte dos recursos sem anulação prévia são, de uma forma geral, o excesso de arrecadação pelos cofres públicos sul-mato-grossenses.