Governo de MS faz estudo para reativar Plano de Demissão Voluntária
Estudo começou em dezembro e deve atualizar legislação de 1997; meta é reduzir gasto com folha, hoje, de R$ 450 milhões
Está em formatação no governo de Mato Grosso do Sul a retomada de Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos servidores. O estudo começou a ser feito em dezembro, como forma de atender a meta da administração estadual de cortar gastos. Hoje a folha total de pagamentos é de R$ 452,8 milhões, referente a 75 mil servidores ativos e inativos.
O ex-secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto Assis, que iniciou o estudo, disse que a reformulação está sendo feita com base na legislação de outros estados e do governo federal. A ideia é atualizar a lei nº 1.747, de 15 de maio de 1997, instituída no governo Wilson Barbosa Martins para reduzir o principal gasto do governo, a folha de pagamento.
O foco é fazer com que o governo estabeleça equilíbrio e se afaste do limite prudencial de gastos instituído pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em setembro de 2018, a adminsitração estadual divulgou relatório em que apontava gastos totais com pessoal em 48% da RCL (receita corrente líquida, o total das receitas estaduais descontadas obrigações constitucionais –como repasses a municípios). O limite máximo da LRF é de 49% dessa receita, enquanto o prudencial é de 46,55%; o de alerta, 44,1%.
Assis disse que ainda é muito cedo para traçar um perfil dos servidores que serão enquadrados na reformulação da lei. Do total, cerca de 55 mil são servidores ativos.
O projeto também deve atualizar a forma de pagamento a ser aplicada. Na legislação de 1997, a indenização prevista era paga em parcela única, no prazo de até oito dias úteis da publicação em Diário Oficial. A indenização acrescida ao valor calculado do tempo de trabalho e férias variava de 25% a 15%, conforme a data de adesão.
O estudo, agora, está sob responsabilidade do Secretário Estadual de Administração, Roberto Hashioka e não há informação de prazo para entrega desta reformulação, a ser votada na Assembleia Legislativa.
O presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação em Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira, disse que a entidade é contra qualquer plano de demissão voluntária ou incentiva. “É sempre uma forma do governo de fazer demissão em massa em forma disfarçada em plano de ajuda”. A federação representa 14 mil servidores, entre professores e profissionais da administração.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis em MS, Giancarlo Miranda, que também faz parte da coordenação do Fórum dos Servidores, acredita que o PDV seja inviável para o setor de segurança, segundo ele, historicamente deficitário. Atualmente, estão em atividade 2 mil policiais, sendo que o ideal seria de 4,5 mil. “Não tem como discutir PDV onde falta gente”.
Miranda acredita que a atualização da lei precisa ser discutida com todas as categorias, sendo necessário consenso da viabilidade. “É preciso ser avaliada em conjunto e não encaminhar projeto para Assembleia sem participação dos sindicatos”. O Fórum dos Servidores congrega 15 sindicatos, representando cerca de 40 mil servidores públicos estaduais
