Governo quer alterar lei para criar novo portal da transparência
O governo estadual apresentou projeto que altera lei, para criar um novo Portal da Transparência, que entre as mudanças, está a divulgação do salário dos 71 mil servidores do Estado. A intenção é que a população possa conhecer todas as ações do executivo em detalhes, e assim cumprir a lei de acesso a informação.
A proposta que prevê alterações na lei estadual n° 4.416, de 16 de outubro de 2013, segue agora para tramitação nas comissões permanentes, para depois ser levada ao plenário, onde os deputados avaliam primeiro a sua legalidade e em um segundo momento, o mérito da matéria.
De acordo com o líder do Governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), o projeto terá tramitação normal, seguindo os prazos regimentais, sem necessidade de regime de urgência. 'Uma forma de dar mais transparência ao governo, acredito que por sua intenção não tenha nenhuma objeção dos colegas da Casa”, disse o tucano.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já havia declarado que neste novo Portal haverá informações em detalhes sobre quanto o governo gasta, o que e de quem compra, tendo dados sobre a escolha dos fornecedores, custo das obras, assim como os contratos e projetos de cada secretaria.
De acordo com o assessor jurídico do governo, Felipe Matos, este projeto de lei foi apresentado para garantir segurança jurídica em todas as divulgações que o executivo pretende fazer, lembrando que na lei atual alguns dados ainda são colocados como sigilosos e por isso precisa ser alterada.
