Haddad recorre, mas prédio da Câmara já é da Prefeitura de Campo Grande
A empresa Haddad Engenheiros Associados questiona judicialmente indenização de R$ 10,4 milhões paga pela Prefeitura de Campo Grande, em virtude da desapropriação de imóvel que abriga a Câmara Municipal. Para os antigos donos, o valor do imóvel está 34% abaixo de seu valor de mercado.
O advogado da empresa, André Borges, explica que a questão permanece judicializada, uma vez que se pretende ampliar o valor pago a título de indenização do imóvel, alugado desde 2000 para o Poder Legislativo.
Segundo o procurador-geral do município, Fabio Castro Leandro, a empresa tem por direito questionar o valor depositado em juízo e definido após laudo de avaliação da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo).
“A titularidade do imóvel é do município e isso não se discute mais. Eles impugnaram o valor e o juiz deve determinar nova perícia para resolver se o que foi pago foi o correto ou será necessário mais”, pontua o procurador-geral.
Com a desapropriação, decretada em 7 de março pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP), teve início processo para garantir estabilidade aos vereadores e afastar a possibilidade de despejo do prédio de 6.461 metros quadrados, no bairro Jatiúka Park. A medida, no entanto, somente foi adotada pelo progressista na iminência de sua cassação, aprovada seis dias depois por 23 votos a 6.
Para o presidente da Casa de Leis, Mario Cesar (PMDB), a situação encontra-se resolvida, uma vez que a posse do imóvel é da Prefeitura e a questão dos valores será discutida a parte.
Desapropriação – A Haddad Engenheiros Associados não tinha pretensão de vender o imóvel. Isso porque ele era avaliado em R$ 30 milhões pela empresa e acumulava, em abril, mais de R$ 17 milhões em aluguéis atrasados.
Na ocasião em que foi determinada a desapropriação, o advogado André Borges classificou a medida como “manobra ilícita”. Esta ainda teve liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Nélio Stábile, pela suspensão de desocupação do imóvel durante o processo.
Quanto aos débitos em atraso, o procurador-geral do município ressalta que “são brigas diferentes” também em tramitação na Justiça.
