Impasse entre governos e União trava negociação sobre Lei Kandir, diz Reinaldo
Estado não pode contar com recursos, pelo menos para este ano, segundo o governador
“Não dá para ter uma ideia de quanto será e nem se terá”. Esta foi a resposta do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sobre a quantas andam as negociações dos gestores estaduais com o governo federal sobre os recursos de compensação das perdas impostas pela Lei Kandir. O chefe do Executivo explicou que o impasse entre governadores e a União não foi superado.
Conforme apurou o Valor Econômico, na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a equipe econômica do governo deu o recado: não haverá mais este ano o repasse de cerca de R$ 4 bilhões a Estados e municípios, relacionados ao Fundo de Apoio às Exportações, o FEX, e valores previstos na Lei Kandir.
A mudança se deu em espécie de retaliação à mudança feita pela Casa no texto da reforma da Previdência. Na primeira votação, senadores derrubaram alterações nas regras do pagamento do abono salarial, o que representa R$ 76,4 bilhões da economia calculada pelo governo.
Reinaldo disse que o governo, portanto, não pode contar com os recursos. “Existe uma grande discussão no grupo dos governadores. O ministro Paulo Guedes [da Economia] havia feito compromisso com os Estados de transferir R$ 4 bilhões via FEX e Lei Kandir. Agora, está dizendo que os recursos estão dentro do bônus de assinatura e os governadores não concordam”, explicou Reinaldo que esteve a última vez em Brasília (DF) para o Fórum Nacional de Governadores no dia 8 de outubro.
O governo de Mato Grosso do Sul deve receber R$ 252,7 milhões da divisão dos recursos oriundos do excedente da exploração de petróleo do pré-sal.
A lei que distribui entre estados e municípios parte do bônus de assinatura do leilão de campos excedentes do pré-sal, foi sancionada e publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) no dia 17.
