Instituído em 1850, Código Comercial será atualizado com Chaves de relator
A proposta de atualização do Código Comercial brasileiro, considerada importante para adequar o Brasil à realidade, terá como relator o senador sul-mato-grossense Pedro Chaves (PSC), anunciou sua assessoria em nota divulgada nesta sexta-feira (15).
O Código Comercial brasileiro foi instituído em 1850, ainda na época do Brasil Império, e desde então passou por algumas adequações, como a edição atual que entrou em vigor em 2003, quando teve revogada toda a “Parte Primeira” do código original, correspondente ao direito comercial terrestre, e manteve a parte referente ao comércio marítimo.
Pedro Chaves será relator do projeto de lei 487/2013 que estabelecerá mudanças nas leis comerciais, como o aumento da segurança jurídica nas relações empresariais e a atualização da Lei 11.101/2005, conhecida por Lei de Falências.
“O último código comercial está muito defasado, totalmente fora realidade. Hoje temos o comércio eletrônico, a utilização da internet e tudo isso vem facilitar os negócios entre comprador e consumidor”, diz Pedro Chaves.
O parlamentar lembrou que na atualização de 2003 ficaram de fora temas importantes como o comércio da internet. “Não foi levada em conta essa modernização, então teremos agora um código comercial moderno e atual que vai atender comerciantes e consumidores”, declarou Pedro Chaves.
Segundo o senador, apesar do projeto se tratar de um assunto “intenso”, o trabalho será bem dinâmico. “Várias reuniões e audiências públicas serão realizadas e não somente em Brasília, mas também nas cidades sede de associações e federações do setor. Já temos um anteprojeto elaborado por 19 especialistas de alto nível e, a partir daí, faremos uma lei consistente que atenderá todos os comerciantes do país”.
Conforme plano de trabalho estabelecido pelo senador Pedro Chaves, serão promovidas 12 audiências públicas sobre o tema com representantes de governos estaduais e federais, entidades profissionais e especialistas. A previsão é de que o relatório final da reforma do Código Comercial seja votado em junho de 2018.
