Juiz Sérgio Moro publica despacho e recusa decisão de soltar Lula
Juiz chamou desembargador de absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Após a decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que determinou a soltura do ex-presidente Lula, o juiz Sérgio Moro publicou despacho em que desautoriza a decisão.
Conforme o jornal Folha de São Paulo, o juiz chamou o desembargador de “autoridade absolutamente incompetente”. “Com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal", afirmou.
Para Moro, não será possível cumprir a decisão sem antes consultar o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso. Segundo o despacho, o relator é juiz "natural" do processo.
O juiz afirma que há um "impasse jurídico", e defende ter sido “orientado pelo eminente presidente do TRF-4 a consultar o relator natural da apelação criminal".
"Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem e prisão exarada pelo completente colegiado da 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região", afirma.
