Júlio Cesar apresenta à diretoria da OAB documentos da tratativa com Bernal
O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Júlio Cesar Rodrigues Souza, apresentou ontem ao Conselho Estadual da entidade os documentos sobre tratativas com o prefeito Alcides Bernal (PP) para prestação de serviços advocatícios para elevar o índice de Campo Grande no bolo do ICMS. Na segunda-feira, a diretoria da entidade se reúne para definir a data da convocação de nova reunião do Conselho Estadual da OAB para analisar a documentação.
Pelo Estatuto da OAB, o conselho, que é composto por 32 advogados, se reúne uma vez do por mês. Há, porém, possibilidade de convocação extraordinária. “Ainda não sei quando será a reunião do conselho. A diretoria é que vai definir na segunda-feira”, informou o secretário-geral adjunto da entidade, Jully Eyder.
Entre os documentos apresentados por Júlio Cesar, conforme o secretário, está o processo administrativo instaurado pela Prefeitura de Campo Grande, sua proposta de prestação de serviços e a minuta do contrato. Questionado sobre o teor desses documentos, Jully respondeu: “Só passei os olhos, ainda vamos analisar na reunião da diretoria”.
Instado a informar se há assinatura de Júlio Cesar na minuta do contrato, o secretário adjunto revelou que tal só consta na proposta de prestação de serviço. Jully não soube dizer sobre os valores pré-convencionados.
Apesar de não ser especialista em direito tributário, Júlio Cesar fez tratativas contratuais com Bernal para entrar com ações na Justiça buscando elevar o índice de ICMS do município de Campo Grande. Júlio César receberia R$ 11,2 mil mensais e ainda poderia ganhar milhões caso tenha êxito nas ações contra o governo do Estado, visto que teria direito a 15% de cada 0,0001 de acréscimo no índice do ICMS por 12 meses em 2014. Especialista em Direito Processual Civil, Júlio, conforme as tratativas, seria contratado sem licitação e em regime de urgência por “notória especialização”, contrariando a Lei 8.666.
Há ainda a problemática da dimensão moral da suposta contratação, que foi bastante questionada pelos advogados na última reunião do Conselho Estadual da OAB-MS, dia 25 de outubro. É que como presidente Júlio Cesar poderia influenciar em processos éticos contra atuação advocatícia de Alcides Bernal. Num deles, Bernal é acusado de ter sido relapso em relação à cliente Dilá de Souza, ex-catadora de matérias recicláveis no lixão, em ação de indenização contra a Veja, dona do caminhão que a atropelou.
