Pressionado, Júlio Cesar recua e abrirá documentos ao Conselho da OAB
Pressionado pelos conselheiros, o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Júlio Cesar Rodrigues Souza, recuou e resolveu apresentar todos os documentos relativos às tratativas com o prefeito Alcides Bernal para contratação de seus serviços advocatícios. “O presidente concordou em apresentar para Conselho todos os documentos”, informou secretário-geral adjunto da entidade, Jullly Heyder. O prazo para entrega dos documentos vence na sexta-feira.
Na reunião do Conselho Estadual da OAB-MS, que começou às 9 horas e só terminou no começo da noite, por volta das 18h30, ficou demonstrado que Júlio Cesar tinha minoria e se não concordasse com a transparência sobre o suposto contrato poderia sofrer uma grave derrota política. “Foi uma posição coerente de não levar para votação, que seria catastrófica para ele”, afirmou Jully Heyder.
A maioria da atual diretoria da OAB-MS tinha assinado carta pública contra a conduta de Júlio Cesar de não querer prestar esclarecimentos internamente, alegando que só pode ser julgado pelo Conselho Federal da Ordem. “O Conselho não precisou deliberar. A transparência obteve concordância. Ele mesmo viu que não tinha espaço para se opor a isso”, informou Heyder.
No final da reunião, a proposta de apresentar a documentação foi feita pelo próprio Júlio Cesar: “Como é vontade geral, vou apresentar todos os documentos para o Conselho”.
Embora não seja especialista em direito tributário, Júlio Cesar teria sido supostamente contratado por Bernal para entrar com ações na Justiça buscando elevar o índice de ICMS do município de Campo Grande. Júlio César receberia R$ 11,2 mil mensais e ainda poderia ganhar milhões caso tenha êxito nas ações contra o governo do Estado, visto que terá direito a 15% de cada 0,0001 de acréscimo no índice do ICMS por 12 meses em 2014. Especialista em Direito Processual Civil, Júlio, conforme as tratativas, seria contratado sem licitação e em regime de urgência por “notória especialização”, contrariando a Lei 8.666.
Fora o aspecto legal, a dimensão moral da suposta contratação também vem sendo questionada pelos advogados. É que como presidente Júlio Cesar poderia influenciar em processos éticos contra Bernal.
Nesta noite, Júlio Cesar divulgou nota sobre sua decisão no site da OAB. Veja a íntegra:
"O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, prestou esclarecimento aos conselheiros estaduais, nesta sexta-feira (25), durante sessão ordinária do Conselho Estadual da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, sobre a contratação do advogado Júlio Cesar Souza Rodrigues pelo município de Campo Grande.
Além dos esclarecimentos verbais, o presidente entregará documentos que constam formas e termos da contratação e dos atos praticados em relação ao município durante toda a gestão para apreciação dos conselheiros, apesar de já haver a abertura de procedimento ético motivado por pedido do próprio presidente da Instituição, junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Os conselheiros tratarão sobre os documentos apresentados na próxima sessão do Conselho marcada para o fim de novembro".
