Procurador diz que "não existe contrato" de Bernal com Júlio Cesar
O procurador-geral do Município, Denir Nantes, informou esta tarde que não existe contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e o advogado Júlio Cesar Rodrigues Souza, presidente da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), para tentativa judicial de aumentar o índice da Capital no bolo do ICMS. “O contrato nem chegou a ser assinado. A Prefeitura não pagou nada. Está tudo em fase de análise. Não chegou a ser firmado o contrato. Só teve uma proposta”, informou Nantes. "Não existe contrato", emendou.
As providencias preliminares despertaram suspeitas. Especialmente a rapidez como o prefeito Alcides Bernal (PP) abriu o procedimento visando a contratação. No prazo de 24 horas estava tudo providenciado, com possibilidade de o contrato ser firmado ermergencialmente e com dispensa de licitação. Todo o processo de abertura de nota de empenho, justificativa para dispensar a licitação e consulta ao advogado para a prestação do serviço aconteceu entre os dias 31 de julho e 1º de agosto deste ano. No começo de outubro, a imprensa denunciou o esquema, que não foi contestado, na ocasião, por Bernal nem por Júlio Cesar.
Além da rapidez da contratação, chamou atenção o fato de que apesar de não ser especialista em direito tributário, o presidente da OAB-MS, Júlio Cesar, foi contratado por Bernal para entrar com ações na Justiça buscando elevar o índice de ICMS do município de Campo Grande. A “notória especialização”, disciplinada pela Lei 8.666, para a inexigibilidade de licitação não estaria contemplada. Pelo trabalho, Júlio Cesar iria receber R$ 11,2 mil mensais e ainda poderia ganhar milhões caso tenha êxito nas ações contra o Governo do Estado, visto que terá direito a 15% de cada 0,0001 de acréscimo no índice do ICMS por 12 meses em 2014.
Outro fator que provocou manifestações contrárias da oposição a Júlio Cesar na OAB-MS e, posteriormente, até mesmo o rompimento da maioria da diretoria da entidade e de ex-apoiadores, foi o aspecto do comprometimento do dirigente para poder julgar com isenção processos éticos contra Bernal, que também é advogado. Bernal está sendo processado por problema ético em relação ao serviços que prestou para a ex-catadora de lixo Dilá de Souza.
Na atual conjuntura de crise, porém, a Prefeitura de Campo Grande afirma que o contrato ainda está em fase de “análise”, que não foi firmado por Bernal ou Júlio Cesar. “Pode vir a ser assinado se não for constatada ilegalidade, mas está sob análise da Procuradoria Geral do Município. Depois do parecer é que o prefeito vai decidir se contrata ou não”, informou Denir Nantes. “Também tem parecer do Tribunal de Contas que estamos esperando”, acrescentou.
Esse evidente recuo da administração municipal, após a denúncia sobre o contrato, pode ser constatada no começo desta semana na própria sede da OAB-MS. Antes do rompimento, dirigentes da OAB conversaram com Júlio Cesar e ele admitiu que iria rescindir o contrato. “Júlio Cesar falou para nós no começo da semana que iria rescindir o contrato”, contou Jully Eyder, secretário adjunto da OAB-MS.
Aliás, na carta dos atuais diretores da OAB-MS e ex-presidentes da entidade, assinada por mais de 100 advogados, entre os quais 20 dos 32 conselheiros, é apontado que Júlio Cesar firmou o contrato e os questionamentos são quanto a questões legais e morais do ajuste. Há até um questionamento se Júlio ficaria com R$ 3 milhões caso conseguisse aumentar o índice de ICMS de Campo Grande no ano que vem.
Mesmo o prefeito Alcides Bernal, ao ser questionado pela imprensa, chegou a admitir que tinha "contratado" Júlio Cesar, justificando sua decisão com a alegação de que o presidente da OAB-MS "tem capacidade".
