Justiça absolve ex-prefeito em ação por inauguração de obra não concluída
Em 2018, vereador afirmou que Alcides Bernal inaugurou UPA sem terminar e entregou loteamento precário
O ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal foi julgado inocente em uma ação civil pública de improbidade administrativa, que decorreu de denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O processo surgiu em 2018, depois que o vereador Eduardo Romero afirmou que o prefeito havia inaugurado obras que não estavam concluídas.
A legislação sobre o tema mudou em 2021 e por isso, o Tribunal de Justiça entendeu que não há mais sentido em prosseguir com o processo. Bernal, portanto, foi absolvido em segunda instância.
Conforme a ação, o então vereador enviou ao MPMS ofício com textos de reportagens que mostravam a repercussão da inauguração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no Bairro Santa Mônica e a entrega de 42 casas no loteamento Vespasiano Martins para ex-moradores da favela Cidade de Deus, em 2016. Conforme o órgão, das 300 casas, apenas 42 foram entregues de forma precária com risco de desabamento.
O Ministério Público apurou ainda que também foram inauguradas, mas não passaram a atender prontamente, as UBSFs (Unidades Básicas de Saúde da Família) do Bairro Jardim Paradiso e do Bairro Ana Maria do Couto. C
O MPMS argumentou que as inaugurações feriram a Lei nº 5.522/2015, que proíbe inaugurações e entregas de obras públicas incompletas ou que, apesar de concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
No entanto, em 2021, foi alterada a Lei n. 8.429/92 e foi definida uma lista de atos que podem ser considerados improbidade. A conduta que justificaria a ação movida pelo MP foi revogada do artigo que tratava de ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.
Por unanimidade, o Tribunal então negou provimento ao recurso que havia sido colocado após a decisão em primeira instância.
Ao comentar a decisão do tribunal, Bernal disse que seus inimigos usaram os poderes, imprensa e a lei para destruir sua reputação, desestabilizar o governo e assaltar o erário.
"A justiça tarda mas não falha. Essa acusação é mais uma considerada improcedente. Eu confio na Justiça. Recebi a administração com três UPAs e deixei com seis UPAs, ou seja, dobrei o número de UPAs e todas custeadas pela União", disse o ex-prefeito.
Ações - Bernal teve o mandato cassado pela Câmara Municipal em março de 2014, mas em novembro de 2016 a Justiça decidiu manter Alcides Bernal (PP) no comando da prefeitura considerando ilegal a cassação. Ele voltou ao cargo e terminou o mandato. A operação Coffee Break apurou corrupção no processo de cassação de Bernal.
O ex-prefeito é réu em diversas outras ações da época em que ficou a frente da administração. Em setembro deste ano, a Justiça absolveu Bernal de improbidade na compra de apartamento. A decisão desconsiderou enriquecimento ilícito que teria permitido a compra de imóvel no Royal Park no valor de R$ 1,5 milhão, em março de 2013.
