Justiça cassa mandato de vereador condenado por uso de diárias
Zezinho da Farmácia foi sentenciado em abril de 2022, mas só agora perdeu a cadeira na Câmara
A Câmara Municipal de Rio Brilhante cumpriu a decisão judicial que extinguiu o mandato do vereador José de Freitas Neto, o "Zezinho da Farmácia" (PSDB), durante a tarde desta terça-feira (25). O parlamentar havia sido condenado na Justiça por uso indevido de diárias em abril de 2022, no entanto, só agora o processo foi transitado em julgado.
De acordo com a resolução a qual a reportagem teve acesso, o Poder Legislativo da cidade situada a 161 quilômetros de Campo Grande acatou a ordem que suspende os direitos políticos do vereador após o recebimento do mandado expedido pelo MPMS (Ministério Público Estadual), oriundo de uma ação civil de improbidade administrativa aberta em 2016.
Conforme MP, na ocasião, José de Freitas teria recebido R$ 52.911,29, sendo R$ 49.961,29 referente a diárias ilegais e R$ 2,9 mil referente às inscrições de supostos cursos e seminários.
Suplente - Com a suspensão de Zezinho, a Casa de Leis declarou vacância do cargo que pertencia ao tucano. O presidente da Câmara, Paulo César Alves (MDB), destacou à reportagem que a lista de suplentes já foi solicitada para o Cartório Eleitoral.
"Seguimos o regimento interno de afastamento e agora oficializamos o requerimento que lista os candidatos aptos a assumir a cadeira".
Paulo César finalizou pontuando que o parlamentar tucano vai entrar com um pedido de mandado de segurança. "É um direito que ele tem, de recorrer [da decisão], mas eu não acho que a situação se reverta", disse.
Conforme apurado, Zezinho foi eleito pelo Democratas nas eleições municipais de 2020. O partido, porém, tornou-se União Brasil após fusão com o PSL. Com a vacância, Everton Cristiano, que obteve 402 votos nas urnas, pode ocupar a vaga até o fim do ano.
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