Justiça leva 60 dias para notificar secretário em ação para afastar Bernal
A Justiça levou dois meses para notificar uma das partes e dar prosseguimento à ação civil por improbidade administrativa contra o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). No processo, que aponta irregularidades de R$ 110,4 milhões, o MPE (Ministério Público Estadual) pede o imediato afastamento do progressista do comando da prefeitura.
A ação começou a tramitar no dia 11 de dezembro do ano passado. Seis dias depois, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, determinou a notificação do prefeito e do secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva, para apresentarem a defesa em 15 dias a partir da notificação.
No dia seguinte, Bernal foi notificada da denúncia protocolada por três promotores de Justiça do Patrimônio Público. No entanto, o segundo alvo da ação, o secretário de Planejamento, só foi notificado na segunda-feira passada (24), dois meses e sete dias após a determinação do magistrado.
Só a partir desta semana, começa a contar o prazo de 15 dias para os dois apresentarem a defesa.
Os promotores denunciam que a suplementação de R$ 110,4 milhões foi irregular e ocorreu sem o aval dos vereadores, como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Bernal só tem autonomia para remanejar 5% do valor do Orçamento.
Se Kuklinski acatar o pedido do MPE, o prefeito pode ser afastado do cargo e assume o vice-prefeito, Gilmar Olarte (PP).
A primeira ação, também de improbidade administra, foi rejeitada pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes, em 16 de janeiro deste ano.
O MPE ainda tem outros processos contra o prefeito, mas que estão na fase de inquérito.
Já a Câmara Municipal aguarda a conclusão do julgamento pelo Tribunal de Justiça para julgar o prefeito e pode cassar-lhe o mandato com os votos de 20 dos 29 vereadores. Bernal alega que a Comissão Processante, que resultou no julgamento, foi irregular e criada por vereadores participaram da CPI do Calote.
