Justiça mantém Scaff afastado do cargo e impedido de ir à Câmara Municipal
O procurador jurídico da Casa de Leis responde a quatro processos por improbidade administrativa, organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Decisão da juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, manteve André Luiz Scaff fora do cargo de procurador jurídico da Câmara Municipal, do qual está afastado desde novembro do ano passado, por uma medida cautelar do Tribunal de Justiça.
A defesa dele havia pedido que Scaff pudesse retomar suas atividades, alegando que a restrição é um “constrangimento desnecessário e atenta contra a dignidade humana”.
Scaff está há 10 meses afastado da Câmara e impedido de se aproximar dos parlamentares. Ele responde a quatro processos de improbidade administrativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Investigação do MPE (Ministério Público Estadual) apontou indícios de que contratos envolvendo prefeitura, a Câmara e o governo do Estado foram garantidos mediante pagamento de R$ 3,1 milhões em propina.
Além disso, a suspeita é de que R$ 10,8 milhões – sem comprovação de origem – tenham sido movimentados para custear pagamento de propina.
Scaff chegou a ser detido e preso em setembro do ano passado, mas, conseguiu liberdade por meio de um Habeas Corpus que propunha a substituição da prisão por medidas cautelares. A Justiça concedeu o pedido, mas o condicionou, justamente, à restrição de acesso à Câmara e afastamento do cargo.
